30/06/2011 – Governo negocia aprovação do RDC sem mudanças no Senado

Valor Econômico
Caio Junqueira

Congresso: TCU diz que apenas parte das sugestões foi acatada

O governo pretende aprovar no Senado, já na próxima semana, a Medida Provisória 527, que contém as regras do regime diferenciado de contratação (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.O motivo é que o texto saiu anteontem da Câmara dos Deputados com todas as alterações que o governo pretendia fazer: a exclusão do artigo que dava a Fifa e ao Comitê Olímpico Internacional poderes para solicitar alterações em projetos já licitados e a nova redação com a obrigatoriedade de acesso permanente, pelos órgãos de controle, aos dados orçamentários da concorrência pública.

“O projeto chegou hoje [ontem], vai ser lido, e deve ser discutido na próxima semana. Ele já foi bastante melhorado na Câmara dos Deputados. As questões polêmicas foram esclarecidas. Agora, o texto está redondo para discutir e votar sem precisar de grandes modificações”, disse ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

As modificações feitas na Câmara ocorreram depois das críticas que o governo recebeu de que faria orçamentos sigilosos para as obras da Copa. O governo até poderia efetuá-las, mas isso obrigatoriamente levaria a MP a retornar à Câmara, aumentando, assim, o risco de que ela perdesse a validade.

Isso, porém, não afastou das críticas o texto que foi para o Senado. Ontem, durante audiência pública na Casa, o secretário-adjunto de planejamento e procedimentos do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Eira, disse que apenas parte das sugestões feitas pelo tribunal foram acatadas no texto final.

“Foi ventilado que o TCU teria participado da elaboração do texto. Fomos convidados a apresentar sugestões e algumas foram acolhidas, outras não. Não seria correto afirmar que o TCU concorda com o texto” disse. No mesmo evento, esteve presente o ministro dos Esportes, Orlando Silva, que em diversos momentos discordou do que foi dito por Eira.

Ambos até chegaram a concordar com o sigilo do preço da licitação até o fim da disputa, objeto de polêmica nos últimos dias. Mas Eira lembrou que alguns agentes públicos saberão desse preço, o que poderá abrir caminho para irregularidades. “O que nos preocupa é que nem todos os administradores são honestos. Pode acontecer de alguém revelar o orçamento para um dos licitantes para direcionar”, disse.