22/03/2020 – Câmara diz sim a vale troca para remédios em Santos

Diário do Litoral

PL daria vale para remédios que estão em falta na rede pública

A Câmara de Vereadores de Santos aprovou durante a sessão ordinária de segunda-feira (16) um projeto de lei que pretende conceder vale-remédio para usuários de medicamentos que estejam temporariamente em falta na Rede Municipal de Santos. Com isso, a prefeitura ficaria responsável por arcar com os gastos dos moradores que precisam de remédios que estão em falta na rede pública.

A medida, de autoria do vereador Antônio Carlos Joaquim Banha (MDB), foi apresentada à Casa de Leis ainda durante abril de 2018.

No texto, Banha prevê que usuários de medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede pública receberão uma espécie de ticket batizado de ‘vale-remédio’ que seria utilizado na rede privada. O documento atestará que a administração municipal reconhece a falta do medicamento em âmbito que seria de sua competência e arcará com o custeio na rede privada.

O artigo segundo do projeto de lei define que os critérios para concessão do vale ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde. O benefício só será válido para remédios que já são fornecidos pela Prefeitura de Santos e estejam com a entrega temporariamente suspensa ou atrasada.

Além disso, a Prefeitura de Santos ficará responsável por realizar licitação para o credenciamento das farmácias onde os usuários poderão utilizar o vale-remédio. Caso aprovado, todas as despesas decorrentes com a presente lei decorrerão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Em seu texto, Banha descreve que o projeto de lei busca criar uma alternativa para amenizar os transtornos dos pacientes que utilizam remédios fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, mas que estejam com o fornecimento temporariamente suspenso.

“Muitas vezes, o atraso nos laboratórios fornecedores, a demora para a conclusão de licitações ou até mesmo as demandas sazonais tornam a distribuição desses medicamentos irregular, prejudicando os pacientes”, escreveu.

Banha segue detalhando que a interrupção dos tratamentos pode não apenas adiar a solução de problemas de saúde enfrentados pelos usuários, como também agravar o quadro de saúde dos mesmos, levando ao óbito em casos extremos e que o vale-remédio se trataria de um ‘preenchimento de lacuna existente no serviço público’ para garantir o direito constitucional do acesso à saúde sem onerar os cofres municipais, uma vez que, segundo o parlamentar, isso não ocorreria devido à ‘não inclusão de novos medicamentos’.

“Agradeço à comissão de saúde pela sensibilidade no momento em que vivemos um caos instalado na saúde do nosso país, estado e município, nós chegamos ao cúmulo de não garantir o mínimo para a população, que são os remédios de uso contínuo para as pessoas. É muito triste chegarmos num país onde o cabresto das indústrias farmacêuticas estão segurando o governo há quase 30 anos”, afirmou durante sessão.

Durante a sessão ordinária, os pareceres favoráveis de duas comissões foram colocados em discussão e aprovados. Na sequência, o PL foi aprovado em primeira discussão e deverá retornar à Casa de Leis mais uma vez antes do texto ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

“Médico hoje no Brasil é um herói, ele faz a consulta, dá o diagnóstico, prescreve para o paciente e o remédio e tratamento? Quando começa? E isso não é algo só de Santos ou de São Paulo. As indústrias farmacêuticas mandam no mundo e as pessoas enfrentam mais doenças todos os dias. Nós precisamos dar a ajuda que elas precisam diariamente”, conclui o vereador do MDB.