22/07/2020 – TCE-PB identifica que gestão Romero fracionou despesas para mudar licitação ou promover dispensa indevida para compra de merenda

FM Rural

TCE-PB identifica que gestão Romero fracionou despesas para mudar licitação ou promover dispensa indevida para compra de merenda

envolvendo a compra de gêneros alimentícios direcionados à merenda escolar das escolas da rede municipal de ensino de Campina Grande vem à tona. Desta vez, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou que a gestão do prefeito Romero Rodrigues fracionou despesas para realizar diversas licitações na modalidade “Convite” para a compra de gêneros alimentícios.

Além disso, segundo o TCE-PB, a Prefeitura, na atual gestão, também realizou “dispensa de licitação de forma indevida” em diversas unidades escolares, para a compra de merenda escolar. O TCE-PB entendeu que “a compra descentralizada e fracionada pode se mostrar antieconômica, especialmente em município do porte de Campina Grande”, diz trecho do relatório do TCE-PB, à folha 1722.

“A Auditoria indicou a existência de fracionamento de despesa nas seguintes ocasiões: Realização de diversas licitações na modalidade convite para a compra de gêneros

alimentícios; e Realização de dispensas licitatórias em razão do pequeno valor, em diversas unidades escolares”, diz relatório do órgão, à mesma folha.

O TCE-PB também entendeu que a descentralização da ordenação da despesa (ou seja, cada unidade escolar realizar sua própria licitação) não pode ser motivo para o mau uso das verbas públicas e que cabe ao titular da Secretaria Municipal de Educação “na qualidade de ordenador de despesas, manter o controle sobre as prestações de contas dessas unidades e requisitar, quando necessário, esclarecimentos e documentação complementar, de modo a permitir a vigilância sobre essa delegação”.

Este foi um dos problemas que culminaram com a reprovação das contas da gestão do prefeito Romero Rodrigues referentes ao ano de 2015, com aplicação de multa ao gestor. Também emitiu relatório para o Ministério Público com vistas a “providências cabíveis quanto aos indícios de crimes constatados nestes autos”.

A atual gestão municipal já foi alvo da ‘Operação Famintos’, desencadeada pela Polícia Federal para apurar a existência de uma Organização Criminosa (ORCRIM) da Merenda atuando na Prefeitura de Campina Grande, que culminou com a prisão de secretários municipais e outros membros da gestão, além de empresários, por conta de desvios de verba para a compra da merenda direcionada às crianças regularmente matriculadas em escolas e creches da rede municipal de ensino.