18/11/2020 – GAECO denuncia: desvios de verbas

NE Notícias

MP Sergipe

A 11ª Procuradoria de Justiça do MPSE, junto com o GAECO, denunciou perante o Tribunal de Justiça de Sergipe, o atual Prefeito de Carmópolis, Alberto Narciso da Cruz Neto, além de secretários e empresários, em razão do desvio de verbas públicas municipais destinadas ao combate ao COVID-19.

Restou apurado que, a partir de vários procedimentos de dispensas emergenciais de licitação realizadas pela Secretaria de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) e pela Secretaria de Desenvolvimento, Inclusão e Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social) da Prefeitura Municipal de Carmópolis, subordinados diretamente ao Prefeito, foram identificados indícios contundentes de direcionamento e sobrepreço nos dois procedimentos licitatórios.

O procedimento de Dispensa Emergencial de Licitação nº 03/2020, da Secretaria de Desenvolvimento, Inclusão e Assistência Social, foi deflagrado em 17/04/2020 e teve por objeto a contratação, em caráter de emergência, de empresa especializada para aquisição e fornecimento de 1.000 (mil) cestas básicas, para serem distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Carmópolis, em virtude do novo coronavírus (Covid-19). Restou apurado que as cestas não foram efetivamente entregues.

Por sua vez, o procedimento de Dispensa Emergencial de Licitação nº 03/2020, da Secretaria de Saúde do Município de Carmópolis, foi deflagrado em 01/04/2020, e teve por objeto a contratação, em caráter de emergência, de empresa especializada para aquisição de uma “Ambulância Tipo C”, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis. Restou apurado sobrepreço no veículo adquirido.

Foi imputado aos denunciados os crimes de Associação Criminosa, Falsidade ideológica, Crimes de Licitação e crimes de desvio de recurso público do Decreto-Lei 201/67 (art. 1º, inciso I e III).