27/01/2021 – MP-PR denuncia 18 pessoas investigadas em operação contra fraude à licitação no Paraná

G1 – RPC Foz do Iguaçu

Segundo o MP-PR, entre os crimes denunciados estão fraude à licitação de iluminação pública, formação de organização criminosa e falsidade ideológica. Denúncias ocorreram a partir da Operação Luz Oculta.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou 18 pessoas investigadas na Operação Luz Oculta. Os crimes envolvem fraude à licitação da iluminação pública, formação de organização criminosa e falsidade ideológica, em Santa Terezinha do Itaipu e Foz do Iguaçu, ambas no oeste do Paraná. As informações foram divulgadas na terça-feira (26).

De acordo com o Ministério Público, os denunciados são suspeitos de criar uma organização criminosa para fraudar a licitação de lâmpadas de LED e favorecer uma empresa. Além disso, os envolvidos não cumpriram o contrato, entregando produtos com qualidade inferior ao combinado.

“O esquema já é antigo, formado por um conglomerado de empresas que simulavam uma concorrência. Ou seja, era uma família com as esposas e alguns agregados que se valiam como laranjas para simularem uma concorrência e vencerem as licitações”, explicou o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade.

O grupo era composto por empresários e servidores públicos, conforme a investigação.

“Para que isso passasse despercebido pela administração pública, eles corrompiam servidores públicos mediante pagamento de propina para que as irregularidades não fossem apontadas e eles saíssem vencedores no esquema de licitação”, contou o promotor.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu informou que soube que o processo está em segredo de Justiça e que não teve acesso aos autos.

A Prefeitura de Foz do Iguaçu disse que que o município segue prestando as informações necessárias ao MP-PR. Também informou que está sendo conduzida uma investigação interna sobre o caso e que fez a retenção nos pagamentos à empresa, no valor de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Conforme a prefeitura de Foz do Iguaçu, foi contratada uma perícia para avaliar a qualidade das luminárias, e o relatório foi encaminhado ao Ministério Público. A administração municipal segue à disposição para elucidação dos fatos e para tomar as devidas providências, caso seja comprovada má-fé ou falta de zelo por parte dos agentes públicos.

As denúncias ocorreram por meio do MP-PR do núcleo de Foz do Iguaçu, também no oeste, do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

Até esta quarta-feira (27), seis pessoas permanecem presas pela operação. Outras três estão em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica e uma está foragida.

Investigação

A investigação começou em Foz do Iguaçu, em maio de 2020. As primeiras suspeitas de fraude surgiram quando foram divulgados os valores da licitação, de quase R$ 10,5 milhões.

Em seguida, foi identificada a falta de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nas lâmpadas. O registro e o selo eram exigências no edital de licitação.

De acordo com a promotoria, há um prejuízo aos cofres públicos por causa da fraude à licitação e em relação aos equipamentos instalados, pois existe a suspeita de que as lâmpadas de LED não são originais. O valor desse rombo ainda não foi levantado.

O MP-PR informou que está ampliando a investigação para outras cidades. São 65 contratos em municípios de várias regiões do Paraná sob suspeita.

A Polícia Civil também atua nas investigações.

No dia 7 de janeiro, na quarta fase da Operação Luz Oculta, os policiais cumpriram nove mandados de prisão preventiva e quatro de busca de apreensão.