08/02/2021 – Conselho Regional de Farmácia do Pará recebe intervenção federal

G1 PA — Belém

Conselho Federal de Farmácia (CFF) fará a gestão do CRF-PA a partir desta segunda-feira, 8, pelo período de 90 dias. Presidente do CRF-PA é investigado por fraude na compra de álcool em gel durante pandemia da Covid-19.

O Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) está sob gestão da Diretoria Interventora Provisória, nomeada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) pelo período de 90 dias, a partir desta segunda-feira (8). A Polícia Civil e o Ministério Público do Pará (MPPA) apontaram que o presidente do CRF-PA, Daniel Jackson Pinheiro Costa, é suspeito de fraudar licitação e fez lavagem de dinheiro na compra irregular de álcool em gel 70% pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa). Em nota, a diretoria disse que a medida é “arbitrária e ditatorial”.

A Diretoria Interventora Provisória é composta pelos conselheiros federais de Farmácia pelos estados do Acre, Romeu Cordeiro Barbosa Neto (Presidente): Alagoas, Mônica Meira Leite Rodrigues (Vice-presidente) e Rondônia, Jardel Teixeira de Moura (Secretário-Geral e Tesoureiro).

O presidente do CRF-PA, Daniel Jackson Pinheiro Costa, é acusado pelo Ministério Público de participação no esquema criminoso envolvendo fraude de licitação, lavagem de dinheiro e corrupção na compra irregular de álcool em gel 70% que teria desviado R$ 2.869.200,00 da Sespa.

Daniel Costa foi preso no dia 18 de dezembro de 2020, durante o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão na terceira fase da operação transparência, denominada “Álcool 70%”. O presidente da CRF-PA foi soltou no dia 22 de dezembro após o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) conceder habeas corpus e responde pelo crime em liberdade.

Organização criminosa na pandemia

O MPPA investiga fraude na dispensa de licitação nº 2020/229598, especificamente quanto a aquisição de 159.400 frascos de 500 ml de álcool gel, pela absurda quantia de R$ 2.869.200,00. Segundo o MP, a empresa contratada, DISPARÁ HOSPITALAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, jamais produziu ou comercializou a substância.

Ainda segundo as investigações, Beltrame chefiava uma organização criminosa que “transformou a Sespa em um balcão de negócios, deixando a população paraense à mercê do vírus COVID-19”, relata o MPPA.

A Dispará está colaborando com as investigações, e segundo o Ministério Público, afirmou que foi contratada por intermédio de Daniel Jackson, para emitir notas fiscais que justificassem o preço elevado do álcool, enquanto a mercadoria era comprada de outros fornecedores por valores abaixo do declarado.

Outro lado

A diretoria do CRF-PA divulgou uma nota nesta segunda (confira abaixo).

“O Conselho Regional de Farmácia do Pará foi surpreendido esta manhã com a conduta mais arbitrária e ditatorial que já se viu desde sua criação, em 1961, com a publicação de uma intervenção por parte do Conselho Federal de Farmácia.

Tal arbitrariedade foi tamanha que a decisão foi tomada em Reunião da Diretoria, sem aprovação do plenário e mesmo com o setor jurídico do CFF já tendo alertado que os ritos processuais administrativos deveriam ser respeitados – o que não ocorreu.

Essa é a maior retaliação e prova de que o presidente do Conselho Federal de Farmácia quer nos calar, não aceita ser questionado sobre suas condutas e usa o sistema CFF/CRFs para nos atacar constantemente. Ao invés de se defender legitimamente das denúncias que estamos fazendo desde 2018, preferiu gastar sua energia e dinheiro público em formatos escrúpulos para nos tirar da diretoria.

Desta vez, tivemos a maior violação de direitos da nossa casa, essa invasão não tem precedentes na história dos Conselhos Regionais de Farmácia, uma vez que DESRESPEITOU TODOS OS RITOS ADMINISTRATIVOS, não finalizando o processo de sindicância, sem oportunizar o acesso a ampla defesa por parte do CRF/PA e sem justificativa plausível para tal, uma vez que mesmo quando a sindicância não tinha objeto definido, o CRF/PA a ajudou da melhor maneira possível.

Reforçamos que esta diretoria tem uma conduta ilibada e historicamente respeitável perante a comunidade farmacêutica, fomos eleitos democraticamente pelos colegas farmacêuticos e nunca demos motivos para que fossemos expulsos de nossos postos, desrespeitados em nossos ofícios de cuidar da profissão. E é um absurdo que estejamos sofrendo tamanha represália apenas por defender os interesses dos farmacêuticos.

Fomos o primeiro CRF do Brasil a ter coragem de questionar o sistema, mas temos certeza que não seremos os únicos. Está na hora de expor a verdade sobre o porquê de nossa profissão estar tão atrasada, o porquê de nosso dinheiro não ter retorno e o porquê que o Conselho Federal de Farmácia está mais preocupado em brigas políticas do que em proteger a categoria.

Novamente, não iremos nos calar e nem nos conformar com a opressão imposta à nossa casa. Continuaremos lutando pelo que sempre acreditamos ser o melhor para nossa profissão e não descansaremos enquanto não mostrarmos a verdade dos fatos. Esse é o momento de nos unirmos e defendermos nossos direitos enquanto profissionais!”