12/03/2021 – No AC, polícia cumpre mais de 20 mandados em operação contra fraude em licitação de compra cestas básicas pela SEE
G1 AC – Rio Branco
Alcinete Gadelha
Foram cumpridos pela Operação ‘Pratos Limpos’ mandados na capital acreana, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, e em Fortaleza (CE) segundo o delegado Pedro Resende, que comandou as investigações.
A Polícia Civil do Acre cumpriu pelo menos 26 mandados judiciais, durante a “Operação Pratos Limpos”, deflagrada nesta sexta-feira (12), em duas cidades do Acre. A operação investiga corrupção em licitações públicas e aponta a compra feita pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) de pelo menos 41 mil cestas básicas de forma irregular distribuídas como merenda escolar para pais de alunos. Entre os presos estão dois servidores públicos e quatro empresários.
A SEE informou, por meio de nota, colabora com as autoridades policiais, desde que foi solicitada a prestar esclarecimentos sobre a distribuição de cestas básicas a famílias de estudantes inscritos no programa Bolsa Família.
Entre os mandados, foram cumpridos seis de prisão e outros 20 de busca e apreensão. Ao todo, seis pessoas foram presas preventivamente e nove veículos apreendidos e contas bancárias de 10 pessoas bloqueadas, segundo o delegado Pedro Resende, responsável pelas investigações. Pelo menos R$ 332 mil foram superfaturados, segundo as investigações.
Foram cumpridos mandados na capital acreana, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, e em Fortaleza (CE) de acordo com o delegado.
“Dois funcionários públicos foram presos, eles tiveram participação direta no que, ao nosso ver, era ilegalidade, por isso foi representada pela prisão destas duas pessoas que eram do setor de compras e contratos daquela secretaria. Quatro pessoas são empresários que participaram do certame de alguma maneira”, afirmou o delegado.
Resende disse ainda que duas empresas ganharam a licitação e outras cinco teriam participado do processo. Os servidores que foram presos faziam parte de setor de compras da SEE, um é cargo comissionado do governo e outro de carreira e foram eles, segundo a polícia, que fizeram a participação ilícita dentro do certame.
“Eles tiveram participação direta no que, ao nosso ver, era ilegalidade, por isso foi representado pela prisão destas duas pessoas que eram do setor de compras e contratos daquela secretaria. Quatro pessoas são empresários que participaram do certame de alguma maneira. Ele é de Rio Branco [o empresário preso em Fortaleza], só que estava residindo em Fortaleza. Nós tivemos apoio da Decor de Fortaleza na prisão dele lá e no sequestro de um veículo em Fortaleza”, acrescentou.
O delegado disse que esta foi a primeira fase da operação e se houver novas descobertas, novas provas que caracterizem crimes pode de ser desencadeada uma nova etapa da operação.
Confira a nota da SEE na íntegra
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) colabora com as autoridades policiais, desde que foi solicitada a prestar esclarecimentos sobre a distribuição de cestas básicas a famílias de estudantes inscritos no programa Bolsa Família.
Sobre a Operação ‘Pratos Limpos’, na manhã desta sexta-feira, 12, a SEE entende que o trabalho da Polícia Civil é importante para a elucidação dos fatos ora investigados, e reitera que sempre esteve à disposição das autoridades policiais.
Informa ainda que todo o processo de aquisição das cestas foi submetido à análise dos órgãos de controle, como por exemplo a Controladoria Interna, a Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação e a Procuradoria-Geral do Estado.
A distribuição das cestas também foi respaldada pelo Decreto n.º 5.628, de 27 de março de 2020, que oficializou a comissão com a devida finalidade e que é composta pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, pela Casa Civil, pela Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres e por outros órgãos públicos afins.
A SEE continua à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Rio Branco, AC, 12 de março de 2020.
Mauro Sérgio Ferreira da Cruz
Secretário de Educação, Cultura e Esportes
Colaborou Eldérico Silva, da Rede Amazônica Acre.