17/10/2021 – Prefeitura investiga irregularidades em contrato de R$ 3 milhões
A Cidade On / Ribeirao
Leonardo Santos
Tribunal de Contas de São Paulo aplicou multa contra ex-secretário da Infraestrutura de Ribeirão Preto
A Controladoria Geral do Município de Ribeirão Preto abriu investigações para apurar irregularidades em contrato de R$ 3 milhões da prefeitura com uma empresa responsável por diversos serviços de infraestrutura na cidade.
A licitação aconteceu em 2019 e já teve o contrato rescindido. O TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) julgou o acordo irregular e aplicou multa de R$ 4.654,40 para o ex-secretário de Infraestrutura de Ribeirão Preto Luís Eduardo Garcia, que deixou o cargo no final de 2020.
A Controladoria pretende apurar os responsáveis pela licitação, inclusive se houve omissão em relação às irregularidades apontadas pelo TCE-SP. A sindicância tem o prazo de 30 dias para a conclusão do trabalho.
Sindicância
A investigação instaurada pela Controladoria Geral do Município pretende apurar atos lesivos à administração pública, atos de improbidade administrativa e infrações disciplinares que teriam sido cometidos com a contratação considerada irregular.
Objeto
O contrato com a Carvalho Multisserviços previa a contratação para substituição de tampas e cavaletes de concreto, limpeza de bocas de lobo, poços de visita, canaletas de tubo e o transporte e descarte de resíduos.
Irregularidades
O TCE-SP considerou que o acordo teve deficiências relacionadas ao planejamento da licitação, que houve precariedade na cotação de preços, que os critérios estabelecidos pelo edital eram vagos, que foi concedido reajuste de forma não prevista no contrato e que não houve parecer jurídico.
Serviço menor do que o esperado
No relatório, o conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, ainda afirma que um dos itens previstos no contrato, a limpeza de bocas de lobo, canaletas e poços de visita ocorreu em menor escala do que o contratado, assim como a inspeção de tampas de concreto.
Isso porque, todo o serviço teria sido consumido em sete meses, enquanto o contrato previa a duração de 12 meses para que os serviços fossem prestados.
Outro lado
Procurado pela coluna, o ex-secretário Luís Eduardo Garcia informou que ainda não tomou ciência da penalidade aplicada pelo TCE-SP. Questionada por e-mail, a Prefeitura de Ribeirão Preto mandou a seguinte nota: “A Administração Municipal acompanha todo o controle feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e tomou todas as providências necessárias para apurar o que possa ter ocorrido. Desse modo, a Corregedoria Geral do Município irá realizar todos os procedimentos cabíveis para a averiguação”.
O advogado da Carvalho Multisserviços, Jefferson Renesto Lopes, declarou que as irregularidades não têm relação com a empresa e que os apontamentos do Tribunal de Contas ocorreram antes da contratação. Ele ainda afirma que a empresa seguiu dentro da legalidade.