28/02/2022 – Justiça manda prefeitura de Bela Vista do Toldo pagar empresário preso na Et Pater Filium

J Mais
Edinei Wassoaski

Valores são referentes a trabalho concluído antes da prisão

Uma ordem judicial, assinada pelo desembargador Sérgio Rizelo, determinou que a Prefeitura de Bela Vista do Toldo pagasse R$ 27,4 mil ao empresário Joziel Dembinski, preso na terceira fase da Operação Et Pater Filium. Ele está solto, mediante habeas corpus, desde agosto do ano passado.

A determinação foi cumprida em 15 de fevereiro e se refere a recuperação da malha viária em trechos críticos na localidade de Rio d’Areia de Cima.

Em suma, a Justiça entendeu que a obra foi efetivamente cumprida e que, se houve fraude no processo licitatório, a culpa não foi do empresário, mas sim dos responsáveis por manter a lisura do certame.

A Prefeitura de Bela Vista do Toldo encaminhou a documentação judicial que permitiu o pagamento, confirmou a execução das obras e disse que se limitou a cumprir a ordem judicial.

SUSPEITAS

A suspeita d Justiça é de que o prefeito Adelmo Alberti ((PSL) tenha escolhido o vereador Vilson Stelzner (PSL), Dembinski e o ex-secretário municipal Claudinei Ribeiro para constituírem empresas fictícias nos setores de construção civil, transporte escolar e terraplanagem para fraudar licitações. Todas as empresas foram constituídas em 2017, no início do mandato anterior de Alberti. O esquema seria o seguinte: publicava-se um edital de licitação para cascalhamento ou recuperação de estradas, acertavam-se os valores a serem recebidos por cada um dos licitantes, e, em seguida, emitia-se as cartas convites para essas empresas. No dia da abertura das cartas, previamente acordado, as que não deveriam ganhar o processo “esqueceriam” de algum documento ou fariam propostas a maior das demais.

A vencedora assinava o contrato e começava a trabalhar. Era quando Alberti entrava na jogada fornecendo maquinários que estavam em seu nome ou em nome da empresa Bela Vista Prestadora de Serviços, cujo endereço era o mesmo do seu ex-secretário Natanael Pires e que tem o pai do atual presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Kogi (PSL), como sócio. Do que se recebia pelos serviços parte iria para o bolso do laranja e a maior parte para o bolso do próprio prefeito. Havia, ainda, a modalidade “máquinas da prefeitura”. Os licitados recebiam pagamento por serviços que eram, de fato, executados com maquinário da própria prefeitura. Havia casos em que funcionários da prefeitura executavam o serviço contratado da licitada.

Há licitações nas quais se deixa claro que a fiscalização dos serviços das licitadas se dará “como o licitado aprouver”, ou seja, caberia ao contratado se autofiscalizar.

Houve o caso de uma licitação que simplesmente teve a documentação “desaparecida” da prefeitura, levando Alberti a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia.

No total, além das empresas de Rodrigo dos Santos, Dembinski e Stelzner, outras seis empresas são suspeitas de participar do esquema supostamente liderado por Alberti. A soma dos contratos destas empresas com a prefeitura de Bela Vista do Toldo é de R$ 7,2 milhões.

Somente em 2020, Alberti abriu seis processos licitatórios dos quais participaram somente três empresas: a de Stelzner, de Dembinski e a União Prestadora de Serviços Ltda. Analisando os documentos no site da prefeitura, nota-se um padrão: quando Dembinski é vencedor, Stelzner foi desclassificado por falta de algum requisito. Quando Stelzner ganha, faltam documentos para Dembinski. Somente em 2020, Dembinski e Stelzner venceram licitações no valor de R$ 2,8 milhões com o Município de Bela Vista do Toldo.