13-03-2022 – Centro para mulher vítima de violência na Brasilândia reduz atendimentos após ter licitação suspensa por irregularidades

g1 – SP
Ana Flávia Paula

TCM reconheceu necessidade de adoção de providências imediatas e determinou que Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania esclareça providências para um novo contrato. Pasta diz que questionamentos apresentados foram esclarecidos para o tribunal.

O Centro de Referência da Mulher (CRM) da Brasilândia, na Zona Norte da capital paulista, que atende mulheres em situação de violência, enfrenta dificuldades para realizar atividades. Há cerca de dez meses, o local funciona com equipe reduzida, sem serviços de capacitação nem formação de grupos.

Em maio de 2021, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania abriu um processo de licitação para que a unidade continuasse sendo administrada pela organização social contratada em 2019. Porém, a licitação foi suspensa em outubro do mesmo ano pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo, após a exposição de irregularidades no edital aberto pela pasta.

O chamamento público da secretaria propõe uma “parceirização” que tem como objetivo, além da gestão do centro de Referência da Mulher da Brasilândia, também administrar a unidade do Capão Redondo, na Zona Sul, e a casa Eliane de Grammont, no Centro.

Para que a unidade da Brasilândia pudesse continuar aberta, a secretaria designou duas servidoras públicas para prestar os atendimentos emergenciais às vítimas, provisoriamente. Mas, até a última atualização desta reportagem, o esquema provisório segue em ação e não há previsão de quando uma organização assumirá o espaço.

Na quinta-feira (3), o TCM reconheceu a necessidade de adoção de providências imediatas pela administração. O órgão determinou que a prefeitura comprovasse a revogação do processo aberto e esclarecesse as providências para um novo contrato, que seja adequado para o atendimento às mulheres.

Dificuldades para realizar atividades

Uma das servidoras públicas responsável pelos atendimentos emergenciais no centro disse ter sido designada ao espaço em maio de 2021. Na época, ela conta que foi informada pela prefeitura que ficaria no cargo somente por 15 dias.

Em agosto, chegou a outra servidora e, desde então, o espaço funciona apenas com as duas, que prestam atendimentos emergenciais às vítimas.

Com a sobrecarga, elas contaram que atividades como capacitação e formação de grupos de mulheres para o enfrentamento da violência sexual e doméstica, conforme diretrizes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, não estão sendo realizadas.

Ainda segundo uma das servidoras, o cenário do centro, atualmente, é diferente do que era há alguns anos, quando havia uma equipe técnica maior, com cerca de cinco profissionais, entre eles psicólogos, estagiários e oficineiros, que realizavam atividades com as mulheres que procuravam o espaço.

Falta de transparência

Advogadas representantes do Conselho de Política para Mulheres e da Rede Feminista de Juristas protocolaram em outubro de 2021 um pedido de impugnação do processo de terceirização dos Centros de Referência da Mulher, incluindo a unidade da Brasilândia, aberto pela prefeitura.

Tainã Góis, uma das advogadas que assinou a representação frente ao TCM, destacou problemas de falta de transparência que podem comprometer o atendimento.

“Entre as demandas, levantamos os questionamentos quanto à falta de dados concretos sobre a necessidade orçamentária e estrutural de privatização, sobre a falta de regulamentação clara sobre as condições de prestação de serviços, sobre a não comprovada experiência da empresa em processo de contratação pela prefeitura nos serviços de atendimento à mulher”, disse.

Ainda segundo a advogada, também foi questionada a investigação de suposta conduta ilícita da organização em contratos firmados com a prefeitura anteriormente. “Em resposta, a prefeitura não esclareceu nenhum dos pontos, motivo pelo qual o TCM concedeu o pedido liminar suspendendo o processo licitatório e a contratação.”

O que diz a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania

Em nota, a secretaria respondeu que os questionamentos apresentados pelas Representantes foram esclarecidos com o TCM. “Neste momento, a pasta aguarda a análise final do órgão de controle para dar seguimento ao processo de parceirização e retornar com o quadro de funcionários utilizado pelo equipamento anteriormente.”

“A SMDHC está empenhada em solucionar a questão e dar andamento ao processo de licitação para a gestão do equipamento e garantia de qualidade do atendimento prestado.”

A respeito da defasagem na equipe técnica, citada pelas servidoras, a pasta informou que os estudos que dão origem a manuais técnicos que tratam de diversos aspectos do funcionamento e caracterização das unidades dos CRM, além do número de funcionários e suas funções estão em fase adiantada de revisão. A secretaria informou que está considerando não só os fatores mencionados pelo TCM, mas também as observações da sociedade.

“A SMDHC está ouvindo diversos setores para aprimorar ainda mais os serviços e divulgará o Manual Técnico assim que estiver concluído.”

Atendimentos às vítimas em 2021

A Secretaria de Direitos Humanos registrou 42 mil atendimentos em 2021 nas redes de proteção à mulher da cidade de São Paulo. O número representa um aumento de 75% em relação a 2020. Segundo a secretaria, somente no primeiro bimestre deste ano, a pasta atendeu cerca de 1.470 cidadãs.

Os equipamentos da secretaria em funcionamento são os seguintes: Centros de Referência, Centros de Cidadania da Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Casas de Abrigo e de Acolhimento Provisório e Postos Avançados de Apoio à Mulher. A unidade móvel, conhecida como Ônibus Lilás, que não circulou em 2020, retomou as atividades no ano passado.