31/12/2022 – Com marco das ferrovias, Estado poderá autorizar as próprias licitações

Correio do Estado
Súzan Benites

Lei estadual permite que Mato Grosso do Sul desburocratize a construção de novas estradas de ferro por agentes privados

A reativação da malha ferroviária de Mato Grosso do Sul foi uma das principais pautas dos últimos anos, principalmente pensada como solução para destravar a logística do Estado.

Atualmente, alguns pequenos trechos estão em funcionamento, mas com a criação de um Marco Regulatório Estadual das Ferrovias, o próprio governo consegue autorizar a construção de pequenos trechos ou grandes projetos.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, explica que, com a desburocratização, a legislação permite que o Estado faça as concessões ferroviárias e não necessite mais que o processo seja autorizado na esfera federal.

“Se no futuro Mato Grosso do Sul criar um grande projeto ferroviário, ele mesmo poderá licitar, por exemplo, uma conexão ferroviária. Então, é uma lei extremamente importante para aquilo que nós pensamos: a importância do transporte ferroviário de Mato Grosso do Sul”, diz.

O Marco Legal foi sancionado no dia 29 de novembro de 2022 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Na época, o gestor reforçou que a expectativa era propiciar desenvolvimento e destravar o gargalo logístico do transporte.

“Este é um dos projetos mais importantes aprovados na nossa gestão, pois faz toda a regulação do setor ferroviário no Estado. Poderemos ter novas ferrovias implantadas, ou modais reformados e reestruturados”, afirmou o governador.

AUTORIZAÇÃO

O sistema de autorização permite que empresas da iniciativa privada construam e operem linhas férreas. Antes da Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabeleceu a Lei das Ferrovias, a única forma de atuar no setor era por meio de uma concessão federal.

A partir da mudança implementada, a autorização direta foi possível. E a legislação estadual permite a concessão da autorização pelo próprio governo do Estado.

De acordo com o secretário, atualmente MS tem três ferrovias que poderão ter trechos interligados a elas: a Malha Norte, de Costa Rica a Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumbá a Mairinque (SP); e a Nova Ferroeste, que vai de Maracaju ao Porto de Paranaguá (no Paraná).

“Com o regime de autorização, a empresa apresenta uma proposta e ela pode fazer a execução e a operação da ferrovia sem a necessidade de um edital. O que nós vamos fazer? Uma série de projetos de conexão a essas ferrovias existentes serão adotadas pelo regime de autorização”, detalha Verruck.

“Vou dar um exemplo muito simples. Se quisermos ligar a produção da Arauco, em Inocência, até a ferrovia, ela só pede autorização para essa concessão ferroviária. Então, é um instrumento fácil para trabalhar e cria uma série de possibilidades de investimentos de curto prazo”, complementa o secretário.

Na avaliação do governo, o modelo de autorização para implantação de novas ferrovias para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária, previsto no projeto, traz competitividade, com os riscos atribuídos à iniciativa privada.

O projeto destaca que a outorga de autorização é um importante instrumento para a viabilização de ferrovias de curta extensão, conhecidas como shortlines, o que incentiva ainda mais o crescimento do transporte ferroviário, pois trata-se de uma espécie de “segunda camada das linhas centrais”, com a construção de novas linhas fora dos troncos principais.

EM FUNCIONAMENTO

O secretário, que continuará à frente da Pasta na próxima gestão, frisa que o transporte ferroviário de Mato Grosso do Sul já é uma realidade.

“Na Ferronorte implantamos dois terminais, Terminal de Chapadão do Sul e Terminal de Aparecida, que hoje passam mais de 4 milhões de toneladas/ano de produto. Segundo ponto, a Ferroeste com projeto pronto aguardando licença prévia. Então, isso mostra a grande viabilidade da questão ferroviária”, contextualiza Verruck.

A maior preocupação da gestão estadual em relação ao transporte ferroviário é a Malha Oeste. Hoje, ela está operacional em um trajeto curto, que vai de Mutum até Porto Esperança, levando mais de 3 milhões de toneladas de minério.

A intenção é reativar completamente a Malha Oeste, antiga Noroeste do Brasil, que tem 1.923 km de ferrovia e liga Corumbá a Mairinque (SP). A expectativa é de que a concessão (no regime antigo) fosse feita em 2022, mas, segundo o secretário, ela deve ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2023.

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, atualmente, existem pelo menos 14 projetos em análise no âmbito federal, os quais somados aos estaduais perfazem 6.000 km de extensão de malha ferroviária.

Entre eles, ramais solicitados pela Suzano S. A, pela Eldorado Celulose, pela MRS Logística, entre outros players. O setor produtivo é o mais interessado nessa ampliação e na retomada efetiva do transporte ferroviário.

De acordo com a gestão estadual, são 74 milhões de toneladas de grãos, celulose, minério e outros produtos a serem escoados por via férrea.