11/03/2012 – Construtora que desviou verba em obra do TRT-SP terá bens penhorados

Ultima Instância

A 19ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a penhora de R$ 2,7 milhões, em benefício da União, que seriam transferidos em forma de bens para o Grupo OK Construções e Incorporações Ltda., envolvido no desvio milionário de verbas das obras do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), entre 1994 e 1998.

A PRU1 (Procuradoria Regional da União da 1ª Região) requereu que fossem repassados à União os valores que seriam executados em favor do Grupo OK, relativos a dois imóveis localizados em Brasília. O primeiro está avaliado em R$ 1.730.000,00 e o outro em R$ 970.000,00.

No pedido, os advogados da União ressaltaram que um dos maiores devedores do Estado estaria tendo êxito em suas pretensões no âmbito da Justiça Distrital, enquanto o erário continuava longe de ser recuperado. Eles pediram urgência na análise, tendo em vista que os valores em questão estavam em via de se tornar patrimônio do Grupo Ok.

A Procuradoria lembrou que, recentemente, a construtora conseguiu reverter judicialmente para seus cofres a soma de R$ 586.840,93, em um processo de inventário. Alertou que, se nada fosse feito, o destino dos R$ 2,7 milhões em questão seria o mesmo.

Ref.: Processo nº 2002.34.00.016926-3 – 19ª Vara Federal do Distrito Federal.