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Tribunal de Contas do Estado determina que prefeitura refaça o edital após uma empresa pedir suspensão
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou a anulação da concorrência aberta pela Prefeitura de Sorocaba para concessão do serviço funerário na cidade. Atualmente, o trabalho é realizado por duas empresas e a intenção era de que até seis atendessem todo o município.
A entrega dos envelopes dos interessados em participar da licitação estava marcada para 27 de abril. Dois dias antes, no entanto, a Funerária Mattioni Ltda., de Indaiatuba, entrou com um pedido no TCE apontando possíveis irregularidades no edital. Quase um mês depois – em 23 de maio – o recurso foi julgado. Segundo a Funerária Mattioni, havia nove irregularidades, entre elas a não realização de uma pesquisa de preços do mercado.
A Secretaria de Administração de Sorocaba, por sua vez, alega que tomou como base a Tabela Brasileira de Valores de Funeral divulgada pela Abredif (Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários). A empresa de Indaiatuba alegou ainda falta de estudos técnicos o que gerou “entraves quanto a elaboração das propostas, provável redução do universo de competidores”.
O acórdão do TCE foi publicado em 24 de maio no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Em 1º de junho o prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi (PSDB), assinou o termo de anulação da licitação.
Nova /De acordo com o secretário de Administração, Mario Pustiglione, uma nova licitação deve ser aberta “quando os estudos técnicos locais estiverem concluídos”. Ele, entretanto, não colocou um prazo para que seja publicado o edital da nova concorrência. Ainda segundo Mario Pustiglione, o problema na primeira licitação ocorreu principalmente pela utilização de estudos técnicos de abrangência nacional.
Contratos /Para que a cidade não ficasse sem o serviço funerário, a prefeitura assinou novos contratos, com a vigência de quatro meses, com as empresas Ossel (Organização Sorocabana Seol de Empreendimentos de Luto) e Ofebas (Organização Funerária das Entidades Beneficentes e Assistenciais de Sorocaba).
Entre janeiro e dezembro de 2011 foram realizados 4.275 atendimentos, resultando em 356 sepultamentos por mês. O valor médio de cada funeral é de R$ 1.034,48, perfazendo a média mensal total de faturamento de R$ 362.208,19. Conforme o secretário de Administração, o valor da retribuição é de 5% sobre o faturamento. “A Ofebas é isenta por se tratar de entidade sem fins lucrativos”, conclui.
Atendimento de graça
A lei municipal prevê o fornecimento de caixão, transporte, velório e enterro, tudo de graça, às famílias carentes da cidade.
5 anos é o prazo de concessão para as empresas vencedoras da licitação, podendo ser prorrogado
Ossel começa a operar em 1998
Até 1998 apenas a Ofebas fazia o serviço funerário em Sorocaba. Em 18 de novembro de 1998 a Ossel também começou a prestar o atendimento.
