14/09/2012 – Tribunal Superior do Trabalho libera licitação do transporte público no DF
G1
Limite para entrega de propostas se encerrou às 10h desta sexta (14).
Previsão é que 3 mil veículos novos estejam nas ruas em nove meses.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) liberou na manhã desta sexta-feira (14) a licitação para troca de 90% da frota dos ônibus.no Distrito Federal. O limite para a entrega das propostas se encerrou às 10h . Ao todo, nove licitantes (entre empresas e consórcios) encaminharam propostas. Num primeiro momento, será avaliada a documentação das empresas interessadas. Depois, serão escolhidas as cinco companhias que oferecerem menor preço.
São cinco lotes de linhas de ônibus, divididos por bacias regionais. Cada companhia só pode vencer a concorrência de um desses lotes. A expectativa da Secretaria dos Transportes é que 3 mil novos ônibus estejam nas ruas em até seis meses, contando a partir da escolha das empresas.
Na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Trabalho (TJT) da 10ª Região havia determinado a supensão da licitação. Isso porque no edital não constava como obrigatória a colocação de motores traseiros, sistema de ar-condicionado e câmbio automático.
A Secretaria de Transportes do DF informou que a exigência desses itens poderia direcionar a licitação. Apenas uma empresa no país tem condições de construir ônibus com esses equipamentos.
A licitação também chegou a ser suspensa por causa da discussão envolvendo uma possível indenização às empresas que operam no sistema de transporte do Distrito Federal hoje.
O procurador do Distrito Federal Marcos Vinicius Witczak afirma que esse debate não impede a realização da concorrência. “Se as empresas vão receber ou não indenização, isso pode acontecer depois, não interfere na licitação.”
Segundo o secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez FIlho, questões técnicas também impossibilitam a obrigatoriedade desses itens no edital. “Em algumas regiões há um número grande de quebra-molas, que pode reduzir a vida útil dos veículos com motor traseiro. Linhas com muito abrir e fechar de portas fazem os ônibus com ar-condicionado perderem muita energia. O edital obedeceu o que diz a legislação.”
Caso a concorrência ocorra normalmente, nenhuma empresa derrotada no certame entre com recurso na Justiça e não haja qualquer problema com documentação dos participantes, a estimativa é que o processo licitatório seja concluído em três meses.
Tribunal de Contas
Em agosto, o Tribunal de Contas liberou a licitação para troca da frota de ônibus após ter suspendido o processo em maio. O tribunal apontou falhas técnicas no edital, como a não discriminação da origem de parte das receitas do projeto básico e a falta de informações sobre as normas que vão reger os reajustes das tarifas.
O documento também teria problemas por não trazer especificações sobre a acessibilidade dos veículos e as características dos carros que serão utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG). A via necessita de ônibus com portas do lado esquerdo ou em ambos os lados.