04/12/2012 – Senado aprova licitação flexibilizada para obras de saúde

G1
Iara Lemos

Proposta estava incluída na medida provisória 580, aprovada nesta terça.

Medida será agora encaminhada para sanção da presidente da República.

Os senadores aprovaram em plenário na tarde desta terça-feira (4) a medida provisória 580/12 que, entre outros pontos, estabelece o Regime Diferenciado de Contratações, o chamado RDC, para obras de saúde. A medida será agora encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

O RDC flexibiliza algumas regras das licitações comuns, a fim de agilizar o processo. Com a regra, é possível à administração pública licitar uma obra por meio de “contratação integrada” – um único licitado fica responsável por todas as etapas da desde os projetos básico e executivo, até a entrega final da obra

A autorização para o regime diferenciado na saúde estava dentro da medida que autoriza a concessão de preferência a produtos e serviços nacionais nos editais de licitação e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) geridos por estados e municípios e com transferência obrigatória de recursos financeiros da União.

Com a inclusão dos serviços de saúde no sistema de regime diferenciado, agora são três as áreas nas quais esse tipo de licitação é permitido. Em setembro, o Senado aprovou a medida 570 que estende o regime diferenciado às obras do sistema de ensino. O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Isso é uma porta aberta para a prática do ilícito e da convivência com a improbidade”, reclamou o senador Agripino Maia (DEM-RN). A oposição chegou a pedir que o trecho referente ao RDC fosse votado em separado, mas o pedido foi derrubado.

Seca

Os parlamentares também aprovaram na tarde desta terça (4) a medida provisória 583, que destina R$ 676 milhões para atender a população atingida por secas prolongadas em vários municípios, em especial no Nordeste. A medida também será encaminhada para sanção da persidente da República, Dilma Rousseff.

A medida prevê que sejam destinados R$ 500 milhões para a aquisição de alimentos, disponibilização de cestas básicas e abastecimento de água para consumo, mediante a utilização de carros-pipa, a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água e o restabelecimento de infraestruturas locais avariadas. Os outros R$ 176 milhões serão destinados à concessão do Auxílio Emergencial Financeiro.