17/06/2013 – Petrobras ganha no STJ

Valor Econômico

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltou atrás e concedeu liminar à Petrobras para suspender uma cobrança fiscal de R$ 7,39 bilhões. Com a decisão proferida na sexta-feira, a petrolífera poderá recuperar sua Certidão Negativa de Débitos (CND). Sem o documento, a empresa afirmava que não poderia importar e exportar a produção, além de participar de licitações, inclusive do pré-sal. Na quinta-feira, Gonçalves havia negado o pedido da Petrobras. Ao reavaliar o caso, o ministro levantou o impacto econômico e o risco de desabastecimento de combustíveis que a cobrança poderia acarretar. “Os riscos derivados da imediata exigibilidade do crédito em questão ultrapassam os limites da própria lide, na medida em que podem atingir o próprio abastecimento nacional de combustíveis, que é de utilidade pública”, disse o ministro na sua decisão.