30/11/2014 – MP acusa Prefeitura de Paulínia de fraude em licitação de R$ 17 milhões
G1
Concorrência municipal era sobre realização de eventos não especificados.
Processo teria imposto regras que eliminam competitividade de empresas.
O Ministério Público (MP) acusa a Prefeitura de Paulínia (SP) de fraude em uma licitação de R$ 17 milhões, que foi aberta com a intenção de contratar serviços para realização de eventos. Na denúncia, o promotor Henrique Simon Vargas Proite aponta superfaturamento no preço fornecido por pelo menos três empresas e afirma que houve um “conluio” entre elas e a administração pública. O caso está em andamento na Justiça.
A licitação é alvo do MP desde que foi aberta, no início do ano. Em fevereiro, a Justiça suspendeu o pregão presencial que seria realizado e a concorrência não foi mais realizada pela Prefeitura, ao menos no molde que é questionado pela promotoria. Além do prefeito Edson Moura Júnior (PMDB), são acusados de participar do suposto esquema os secretários Arthur Freire (Negócios Jurídicos), Marcelo Barraca (Finanças e Administração), José Carlos Santos (Chefia de Gabinete), além dos diretores Mauro Stopatto (Licitações) e Jairo Inácio do Nascimento (Consultoria Geral).
Segundo o MP, a Prefeitura impôs regras que restringiam a competitividade da licitação. Além disso, segundo a denúncia de Proite, a administração municipal sequer indicou quais e quando seriam os eventos para os quais contratava os serviços. Para o promotor, da forma como o edital foi montado “nenhum licitante sério”, que não estivesse em conluio com a administração pública, se interessaria em competir no certame.
“Como assumir uma obrigação de fornecer, no período de 12 meses, serviços de grande porte, em quantidades desconhecidas, e datas incertas?”, sustenta a promotoria. Na denúncia, que foi distribuída no fim de outubro, Proite aponta superfaturamento nos preços oferecidos para aluguel de banheiros químicos, por exemplo. Cinco empresas são citadas pelo MP, Ecotec, Cenius Eventos e Serviços, Troupe Produções, SP Eventos, além da Flash Iluminação e Sonorização.
Na denúncia, Proite acusa os agentes públicos envolvidos na denúncia de improbidade administrativa. “Pouco importa o fato de a licitação não ter sido concluída […] A ocorrência de fraude no procedimento licitatório gera por si só a conclusão de que a administração pública está sendo lesada”, diz o promotor no texto.
Se confirmada a conduta, o MP pede que os agentes públicos percam os cargos e tenham os direitos políticos suspensos. Em relação as empresas, solicita que sejam proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. A assessoria de imprensa de Prefeitura de Paulínia não enviou um posicionamento sobre o caso.
Procurada pelo G1, a Ecotec informou que já foi notificada sobre a denúncia, mas só pode se pronunciar após o advogado avaliá-la. A Cenius disse que elaborou o preço com base nos custos de mão-de-obra e transporte, já que a sede da empresa é em Santo André (SP). Já a Troupe se resumiu a afirmar que respondeu ao promotor sobre o caso.
A Flash, empresa de São Paulo, também informou que apenas participou de uma cotação de preços e calculou os custos levando em conta a distância. Além disso, afirmou que não pode ser penalizada por um serviço que nem chegou a ser contratada. A SP Eventos também afirmou que já respondeu ao MP e que apenas participou de uma cotação de preços.