18/03/2015 – Gaeco denuncia diretores do TCE por fraude em licitação

Bem Paraná

Grupo é acusado de favorecer empresa em contrato estimado inicialmente em mais de R$ 40 milhões

TCE: diretor foi flagrado recebendo R$ 200 mil

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual encaminhou denúncia à 7.ª Vara Criminal de contra três diretores do Tribunal de Contas, um ex-funcionário que também é ex-deputado estadual e dois empresários. Eles são acusados de associação criminosa, fraude à licitação e corrupção ativa e passiva. Um dos diretores do órgão foi, ainda, acusado de posse irregular de arma de fogo.

A denúncia atinge o coordenador-geral do TCE, Luiz Bernardo Dias, o diretor-geral do órgão Angelo Jose Bizineli, além de Juliano Woellner Kintzel, da Diretoria de Licitações e Contratos; o ex-funcionário e ex-deputado estadual David Natanael Cheriegatiex, e os empresários Edenilso Rossi e Pedro Henrique Rossi Arnaldi.

De acordo com o Gaeco, os seis denunciados formaram uma “associação criminosa para, mediante corrupção, favorecer uma das empresas na licitação para a construção do prédio anexo do Tribunal de Contas, estimada inicialmente em R$ 40,831 milhões”. Segundo o MP, a ação teve início em novembro de 2013, quando foi definida a construção do prédio, e durou até 18 de junho de 2014, data em que foi desencadeada operação que resultou em prisões, buscas e apreensões na sede do TCE e em outros endereços, além de conduções coercitivas determinadas pela Justiça.

Na ocasião, o coordenador-geral do Tribunal, Luiz Bernardo Dias, foi preso em flagrante junto com o proprietário da construtora Sial, Edenilso Rossi, vencedora da licitação, ao sair da sede da empresa com R$ 200 mil em espécie e foi suspenso do exercício de suas funções por ordem judicial. De acordo com as provas colhidas na investigação, no entanto, a “propina” combinada com a empresa seria de mais de R$ 2 milhões, além de 10% do valor dos aditivos contratuais. Após a prisão, a licitação da obra foi suspensa pelo então presidente do TCE.

Advogado do dono da Sial, Edward Rocha de Carvalho, lembrou que as gravações telefônicas que basearam a investigação foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Justiça do Paraná, mas não quis se pronunciar sobre a nova denúncia, alegando que ela teria origem em provas obtidas de forma ilícita.

Esquema

Segundo o Gaeco, os três diretores do tribunal operavam com o auxílio do ex-funcionário do órgão, que intermediava, desde o início do processo licitatório, os contatos com a empresa favorecida na licitação, para que fosse paga propina aos integrantes do órgão. A empresa vencedora chegou a contatar com outros concorrentes na licitação para “avisar” que só “ela teria cacife para atender aos interesses do Tribunal”, e que não adiantaria as outras entrarem com recurso contra o resultado do certame.

Além disso, durante o processo, houve violação do edital e de resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), aponta o GAECO. O edital previa a necessidade de que o responsável pelas contenções e fundações fosse um engenheiro civil. O TCE, no entanto, segundo o MP, aceitou um geólogo vinculado à empresa vencedora, enquanto uma empresa concorrente, cuja proposta era mais vantajosa financeiramente, foi desclassificada sob o pretexto de que o engenheiro indicado não havia provado capacidade técnica para assumir essa responsabilidade.