04/085/2015 – Novo modelo do transporte rodoviário em Santa Catarina garantirá serviço de qualidade

Notícias do Dia
Alessandra Oliveira

ANTT descarta licitação para novas linhas e retira preço mínimo

Até 2017, todos os contratos entre o Estado e empresas que operam as linhas de transporte rodoviário de Santa Catarina estarão vencidos. O sistema, que sempre funcionou por meio de contratos, passaria por licitação a partir do próximo ano, mas por determinação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o novo modelo de contratação em 2016 adotará um termo de autorização da ANTT, sem necessidade de licitações e contratos firmados.

No Estado, são 67 transportadoras que operam 961 linhas. “Os contratos das empresas que operam no Estado começaram a vencer em 2012 e ao final de 2017 todos estarão vencidos”, afirmou Luis Carlos Faísca, presidente da política de transporte e cálculo tarifário do Deter. Segundo ele, para substituir a licitação, o Deter seguirá a ordem federal da Agência e abrirá em 2016 o modelo de autorização para operação das linhas. Até lá, os contratos serão prorrogados.

Luiz Carlos alega, no entanto, que sem a necessidade de firmar contrato, o novo modelo dá liberdade ao governo para romper com empresas detentoras de linhas, caso o serviço aponte má qualidade. “O Estado poderá romper com a segurança de não ser acionado judicialmente como acontece agora, quando os contratos têm data especifica para findar”, detalhou.

O novo sistema levará em consideração a idade da frota, características dos veículos, área de apoio (garagens e oficinas) e capital da empresa. De acordo com Luiz Carlos, as novas regras também vão incentivar a concorrência. “Vamos fixar a tarifa máxima e não mais a mínima. Com isso as operadoras ficarão livres para fazer promoções nos dias de menor movimento, assim como acontece com as empresas de aviação”, antecipou.

Empresas locais poderão operar

Uma das preocupações do Deter, segundo Luiz Carlos Faísca, é com a garantia de atendimento aos passageiros de todo o Estado, uma vez que as linhas mais distantes dos grandes centros têm menos interessados. Uma das saídas para garantir o atendimento seria a operação de empresas locais, que atendessem com micro-ônibus, por exemplo.

O novo modelo está em fase de finalização na ANTT e será adotado pelos estados de acordo com a realidade regional. “Acreditamos que essa mudança provocará a modernização do serviço pelas operadoras”, disse o presidente. Ao falar sobre a constante queda no número de passageiros do transporte rodoviário Faísca atribui à falta de políticas públicas federais, a situação atual. “A redução de impostos para a aquisição de automóveis é desleal porque não se estendeu aos tributos sobre óleo diesel e pneus, que encarecem o serviço devido às condições das rodovias. E quanto mais poltronas vazias e um ônibus, mais caras ficam as passagens para quem não tem alternativa de transporte”, observou.

O Deter estuda ainda a administração dos terminais rodoviários em todo o Estado. Até o momento o departamento gerência somente a rodoviária de Florianópolis, o terminal Rita Maria.