12/10/2016 – Haddad retoma PPP de R$ 7 bi da iluminação pública

Isto É
Estadão Conteúdo

A gestão Fernando Haddad (PT) decidiu concluir a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, que estava suspensa por ordem do Tribunal de Contas do Município (TCM). A suspensão havia sido cancelada pela Justiça na semana passada. Foi a primeira vez que o Tribunal de Justiça expediu mandado de segurança determinando que o TCM liberasse uma licitação.

A decisão de Haddad foi informada à equipe de transição do prefeito eleito, João Doria (PSDB). A assessoria de imprensa do prefeito eleito afirmou que essa era uma decisão de Haddad, que tem poder para tal, e não fez mais comentários. A interlocutores, o novo prefeito disse não ser contra o projeto, mas que iria analisar o contrato e os valores firmados.

Despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de ontem marcou para terça-feira, dia 18, a abertura dos envelopes das propostas comerciais dos dois grupos que estão na disputa: os consórcios liderados pela empresa FM Rodrigues e pela Alumini (em parceria com o grupo WTorre). Ambas as líderes são empresas que, atualmente, já detém os contratos de iluminação da cidade e, por meio de ações judiciais, disputam uma batalha jurídica para permanecer na licitação e impedir o prosseguimento da rival.

Antes da eleição, Haddad havia dito que não “faria igual ao (Gilberto) Kassab (PSD, ex-prefeito da cidade)”, assinando “contratos robustos no apagar das luzes”. O prefeito alegou que não mudou de posição e disse que só cumpre decisão judicial.

Em 2 de outubro, a juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho mandou que o TCM liberasse a licitação, a pedido de representação do consórcio liderado pela Alumini. A juíza entendeu que a suspensão do TCM era ilegal, “porque afronta o princípio da separação de poderes: o Executivo pode, porque assim a lei o diz, avaliar livremente o interesse e a oportunidade do ato. Cabe ao Tribunal fiscalizar, o que é etapa posterior à prática do ato, a regularidade da atuação”. Assim, ordenou que o processo seguisse – Haddad agora cumpre a decisão.

Além disso, a interlocutores, Haddad expressou seu “desejo pessoal” de concluir a PPP por ter sido autor da lei nacional que regulamenta o tema, sancionada em 2003, na gestão Lula, e que não foi aplicada na capital.

Projeto

A PPP é estimada em R$ 7 bilhões, com prazo de concessão de 20 anos. A empresa vencedora terá de substituir todas as lâmpadas da cidade – são 620 mil -, além de ampliar o parque em mais 76 mil pontos de iluminação. São estimados cerca de R$ 2 bilhões em investimento. Todos os recursos vêm da taxa da iluminação pública, chamada Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), que é cobrada da conta dos consumidores.

Como essa receita é fixa e “carimbada” – não pode ser usada para outros projetos – e as lâmpadas de LED são 50% mais econômicas do que as de vapor de sódio e de mercúrio, a ideia é que a economia no consumo compense os custos da troca do sistema e o investimento seja recuperado.

Se a PPP for assinada ainda na gestão Haddad, o governo Doria terá condições de concluir a troca das lâmpadas até 2019, segundo estimativas da Prefeitura. Os entraves que a licitação sofreu na Justiça e no Tribunal de Contas fizeram com que a licitação não tivesse sido concluída ainda na gestão Haddad. Uma das maiores barreiras ao projeto vem da Câmara Municipal, que entende que a PPP deveria passar por uma lei específica, em vez de aproveitar a legislação já existente.

Sem essa bandeira para exibir na campanha eleitoral, a gestão Haddad optou por iniciar, por conta própria, a troca de lâmpadas em bairros da periferia da cidade. Segundo estimativas da Prefeitura, cerca de 15% do parque instalado na capital já é do novo tipo de luminária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.