29/03/2017 – Quatro pessoas são presas na 9ª fase da Operação Mar de Lama em MG
G1 – Vales de Minas Gerais
Ação investiga fraude nos contratos de manutenção de ruas em Valadares.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.
Quatro pessoas foram presas e sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (29), na 9ª fase da operação Mar de Lama, em Governador Valadares, no Leste de Minas. A ação foi realizada pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Segundo o Ministério Público, os alvos desta fase são três empreiteiros e o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Valadares. As investigações apontaram uma fraude nos contratos para serviços de manutenção e reparos em ruas e logradouros para melhorias no trânsito da cidade, em 2015. Os valores dos contratos, de acordo com o MP, chegam a R$ 4 milhões e a origem da verba para o pagamento eram as multas aplicadas pelos agentes de trânsito municipais.
“A fraude ocorria da seguinte forma: determinados contratos municipais já estavam endereçados aos seus respectivos ganhadores. No caso específico que foi alvo da operação, houve uma confusão entre as empreiteiras que deveriam vencer a licitação, o que acabou gerando a sua anulação pela via administrativa e posterior realização de novo pregão. A manobra acabou beneficiando a empresa que já tinha acertado a vitória no processo licitatório. Posteriormente, a empreiteira que havia vencido a licitação anulada, também foi beneficiada financeiramente por meio de ajuste ilegalmente realizado”, explica o MP.
Os investigados podem responder por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude à licitação.
Entenda as outras fases da Mar de Lama
A primeira fase da operação Mar de Lama foi realizada pela Polícia Federal em abril de 2016, para desarticular uma organização criminosa instalada na Prefeitura e no SAAE. Vinte agentes públicos foram afastados, dentre os quais oito dos 21 vereadores. Oito pessoas foram presas.
No mesmo mês, outros cinco parlamentares foram afastados dos cargos na segunda etapa da operação. Um gestor corporativo do SAAE também foi afastado e foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.
Na 3ª fase da operação, realizada em maio de 2016, foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária, 21 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva, 17 afastamento de cargo e três sequestros de bens. Dos presos, sete eram vereadores que já estavam afastados de suas funções públicas.
Já na 4ª etapa da ação, um chefe de cartório foi preso depois de conceder uma certidão, com a data fraudada, para a filha de um dos detidos na 3ª fase da operação Mar de Lama. Segundo o MP, com o documento ela tentou sacar R$ 60 mil em uma agência bancária de Governador Valadares. Como a conta já havia sido bloqueada pela Justiça, o gerente do banco avisou ao MPMG sobre a tentativa de saque.
O alvo da 5ª fase da operação foi o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da cidade. Foram presos o presidente sindicato e o dono da Empresa Valadarense de Transportes, que já cumpria prisão preventiva desde o mês de maio, quando foi desencadeada a 3ª fase da Mar de Lama.
De acordo com o promotor Evandro Ventura, em 2010 o presidente do sindicato recebeu dois pagamentos de R$ 200 mil, feitos pelo empresário para que o sindicato fechasse acordos trabalhistas que prejudicassem os funcionários da Empresa Valadarense e fizessem uma greve que pressionaria o município a ceder o aumento das tarifas de ônibus da cidade. Ele receberia da empresa o valor que sobrasse do acordo. Além desses dois pagamentos de propina, a Polícia Federal diz que há indícios de que ele tenha recebido outros valores.
A 6ª fase da operação, realizada em julho, investigou fraudes na aquisição da merenda escolar e cumpriu três mandados de prisão e 12 de busca e apreensão. A ação desarticulou uma associação criminosa criada para fraudar procedimentos licitatórios de aquisição e distribuição de alimentos escolares, custeados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a PF, algumas empresas fraudavam as licitações e superfaturavam os preços dos produtos. Elas agiam em conjunto e contavam com o apoio de servidores públicos da Prefeitura.
Durante a 7ª fase da operação, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e foram investigadas seis dispensas de licitação, na qual foi constatado um superfaturamento mínimo de R$ 711.655,01. Segundo a PF, a prefeitura liberava o pagamento das faturas das empresas envolvidas e os empresários suspostamente sacavam parcelas do dinheiro e entregavam aos agentes públicos.
Na 8ª etapa da Mar de Lama, o ex-procurador-geral da Prefeitura de Governador Valadares (MG) e o presidente do Esporte Clube Democrata foram presos. As investigações apontaram que a empresa Pavotec (responsável pela coleta de lixo da cidade) fez com o Democrata um contrato de cessão de crédito, que tinha com a prefeitura, prevendo um repasse de R$ 1.905.318,90.
“Durante as investigações descobriu-se que não havia qualquer dívida ou relação comercial entre o clube e a empresa, sendo que o contrato realizado uma falsidade ideológica”, informou o Ministério Público na época da operação.