07/03/2018 – TCU proíbe construtora Mendes Junior de contratar com o governo por três anos

G1, Brasília
Laís Lis

Construtora foi punida por participação em cartel que fraudou licitações na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Empresa ainda pode recorrer da decisão.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) proibir a construtora Mendes Junior de contratar com o governo federal por três anos. A proibição é uma punição pela participação da empresa em um cartel para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

A empresa ainda pode recorrer da decisão. Procurada, a Mendes Junior informou que só “se manifesta em processos”.

Em 2016, o TCU havia pedido explicações a um grupo empresas sobre os indícios de irregularidade na obra da refinaria. Na época, a corte apontou que os arranjos de preços feitos pelas empresas resultaram em um prejuízo de R$ 1,9 bilhão nos contratos analisados.

Ainda de acordo com a investigação, o clube de construtoras definia a empresa que seria vencedora da licitação. Assim, a construtora ou consórcio escolhido apresentava uma proposta de preço à Petrobras e, as outras, davam cobertura, apresentando propostas com preços maiores.

No dia 21 de fevereiro, o plenário do TCU já havia proibido a MPE – Montagens e Projetos Especiais de contratar com a União por três anos.

Punição

O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, afirmou em seu voto que não há dúvidas de que a Mendes Junior estava incluída no “núcleo duro” do cartel.

“Não há dúvidas de que a Mendes Junior foi importante, mas não a mais importante”, afirmou o ministro. Por isso, o período de proibição para contratos com o poder público foi de 3 anos e não de 5 anos, que é o prazo máximo previsto.

Durante a sessão, o ministro Walton Alencar pediu uma redução do prazo de inidoneidade da Mendes Junior. Segundo o ministro, a proibição de fechar contratos com a administração pública federal pode ser destruidora para a empresa.

Zymler afirmou que concorda com os efeitos negativos da proibição para a empresa, mas destacou que a Mendes Junior não se manifestou nem sobre um possível acordo de leniência.