13/08/2108 – Licitações públicas poderão ser transmitidas ao vivo pela internet

Correio do Estado

Projeto foi aprovado durante sessão ordinária na Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram projeto em que as licitações públicas serão transmitidas ao vivo pela internet por áudio e vídeo através do portal da transparência. A matéria aprovada por votação simbólica, agora segue para a sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).

De acordo com o texto do projeto, todas as licitações serão transmitidas, exceto os procedimentos licitatórios de pregão eletrônico. Ainda de acordo com a matéria, fica estabelecido que quando se tratar de carta-convite, o Ministério Público Estadual (MP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), certos que no prazo de dez dias, terão livre acesso às licitações, com direito de petição.

O objetivo do projeto, segundo o autor, vereador Odilon de Oliveira (PDT), é que todos os integrantes públicos municipais responsáveis pelas licitações sejam obrigados a transmitir via Internet, o áudio e o vídeo dos certames, facilitando o exercício de fiscalização dos atos do Poder Público e de seus agentes, tanto pelos cidadãos, quanto pelo Poder Legislativo e demais entidades. “ È necessário que a população tenha uma Campo Grande mais transparente e assim espero propor esse segmento em outras esferas também”, finalizou.