A inexequibilidade de preços nas Licitações Públicas A Administração Pública realiza processo licitatório com a finalidade de eleger a proposta mais vantajosa para a realização de uma 14/01/2015
O prazo de validade da proposta, da ata de registro de preços e do contrato. O artigo visa distinguir o prazo de validade das propostas, do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços 11/03/2011
O valor estimado do contrato para fins de habilitação na modalidade pregão. A lei de licitações possibilita à Administração a exigência de capital social ou patrimônio líquido, para fins de comprovação da 01/10/2010
A utilização indiscriminada dos índices contábeis. Com previsão no § 1º do artigo 31 da Lei nº 8.666/93, a exigência de índices contábeis mínimos está inserida 30/08/2010
A discussão doutrinária entre suspensão e declaração de inidoneidade. O presente artigo objetiva analisar e discutir as penalidades previstas pela Lei Geral de Licitações, Lei 8.666, de 21 de 21/06/2010