CURSO DE ELABORAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM ÊNFASE NA IN 05/2017
O Contrato Administrativo é um tema de grande relevância para os gestores públicos, sendo alvo frequente de problemas que causam prejuízos para o erário e complicação para os administradores. Como um dos principais alvos dos órgãos de controle, o Contrato Administrativo merece uma especial atenção por parte de seus responsáveis.
Este curso visa apresentar, corretamente, o Contrato Administrativo, detalhando as cláusulas necessárias, os procedimentos da formalização, a fiscalização e o gerenciamento, os cuidados com as modificações (inclusive a prorrogação) e com o recebimento do objeto, entre outros temas importantes para o correto emprego deste tipo de ajuste.
O curso se torna especialmente relevante com as novidades trazidas pela IN 05/2017 e a reforma trabalhista, que impactaram diretamente na gestão e fiscalização dos contratos administrativos.
Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento daquilo que será abordado.
CIDADE: BELÉM
DATA: 08 a 10/05/2019
LOCAL: HOTEL REGENTE
Endereço: Av. Gov. José Malcher, 485 – Nazaré
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONCEITOS E PRINCÍPIOS
• Análise Literária x Análise Sistêmica;
• Conceito de Licitações;
• Conceito de Contratos;
• Princípios aplicáveis aos Contratos Administrativos.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
FORMALIZAÇÃO
• Contratos verbais;
• Instrumentos substitutos;
• Requisitos formais do Contrato Administrativo.
ASSINATURA
• Publicação;
• Modalidades tradicionais;
• Pregão.
TERMO DE ADITAMENTO E APOSTILAMENTO
CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
• Objeto e seus elementos característicos;
• Regime de execução;
• Preço;
• Condições de pagamento;
• Critérios do reajustamento de preços;
• Critérios de atualização monetária;
• Prazos;
• Crédito pelo qual correrá a despesa;
• Garantia, quando exigida;
• Direitos e responsabilidades das partes;
• Penalidades cabíveis e valores das multas;
•Direitos da Administração, em caso de rescisão;
• Condições de importação, quando for o caso;
• Vinculação ao edital;
• Legislação aplicável;
• Obrigação do contratado de manter as condições de habilitação;
• Foro da sede da administração para dirimir qualquer questão contratual.
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
• Estudos preliminares;
• Gerenciamento de riscos;
• Termo de Referência;
TERCEIRIZAÇÃO NA IN 05/17
• Serviços contínuos;
• documentação necessária;
• Responsabilidade da Administração.
SUBCONTRATAÇÃO
CONSÓRCIOS
DURAÇÃO DOS CONTRATOS
• Regra geral;
• Plano plurianual;
• Aluguel;
• Programas de informática;
• Dispensas de licitação;
• Prazo de vigência x prazo de execução.
ALTERAÇÕES;
• Unilaterais;
• Por acordo;
• Quantitativas;
• Qualitativas.
PRORROGAÇÃO
EXECUÇÃO DO CONTRATO
FISCALIZAÇÃO
• Fiscal do Contrato;
• Gestor do Contrato.
LIVRO DIÁRIO
MEDIÇÕES
PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PAGAMENTO CONTRATUAL
• Pagamento contratual;
• Retenções de crédito;
• Acordo de nível de serviços;
• Conta-depósito.
REAJUSTE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• Índices inflacionários;
• Prazo para reajuste;
• Questões polêmicas.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS
• Hipóteses de reequilíbrio;
• Matriz de risco para o reequilíbrio;
• Composição de custos dos reequilíbrios.
REVISÃO TRIBUTÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• Alterações tributárias;
• Prazo para revisão;
• Impacto no contrato administrativo.
REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• Composição de custos na dedicação exclusiva de mão de obra;
• Convenções coletivas de trabalho;
• Casos polêmicos na repactuação de preços.
INADIMPLÊNCIA DO CONTRATADO;
• Atraso na entrega;
• Entrega diversa do estabelecido;
• Descumprimento de cláusulas contratuais assessórias.
INADIMPLÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
• Interrupção na execução do contrato.
• Deixar de fornecer meios necessários à execução;
• Falta de pagamento.
RESCISÃO
• Unilateral pela Administração;
• Por acordo entre as partes;
• Judicial.
ENCERRAMENTO DO CONTRATO
• Pela execução;
• Pelo prazo;
• Pela rescisão;
• Pela anulação.
PENALIDADES
• Advertência;
• Multa;
• Suspensão com a administração;
• Declaração de inidoneidade com a administração pública;
• Impedimento de licitar (pregão).
RECEBIMENTO
• Provisório;
• Definitivo.
INSTRUTOR
Felipe Boselli
Advogado. Graduado, Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, em Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo.
Autor do livro “A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”, coautor dos livros “Licitações, contratos e convênios administrativos”, “Lei das Empresas Estatais: responsabilidade empresarial e o impacto para o desenvolvimento econômico nacional” e “Direito, Estado e Constituição: homenagem ao professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo” e organizador dos livros “Legislação de licitações” e “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”.
Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC, ex-Vice-Presidente do Observatório Social de Florianópolis, sócio da Boselli Licitações e da Boselli & Loss Advogados Associados.
É também professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação da UNISUL, da Fundação ENA’ Brasil, da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, do Instituto de Consultoria Educacional e Pós-Graduação – ICEP e da Estácio de Sá, além de ministrar cursos e palestras na área de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas.