23/10/2015 – Governo lança edital de R$70 milhões para publicidade e vai contratar cinco agências

Olhar Direto MT
Patrícia Neves

Edital de concorrência pública 001/2015 para a contratação de cinco agências que prestarão serviços técnicos de publicidade visando à elaboração de projetos e campanhas institucionais e de utilidade pública. A publicação do edital consta no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (23). O valor do contrato é de R$ 70 milhões e o contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado anualmente por até 60 meses.

Segundo o Gabinete de Comunicação de Mato Grosso, a  licitação será do tipo melhor  técnica e preço, com base na lei nº 12.232/2010 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda.

O montante leva em consideração cinco anos de projeção da inflação e que, a partir da contratação das agências, todos os serviços de publicidade e propaganda do Governo estarão concentrados apenas no Gabinete de Comunicação, conforme previsto na nova estrutura da pasta, após a reforma administrativa.

Além disso, conforme determinação legal, os custos com criação que atualmente não são cobrados passarão a existir, de modo que as agências terão prerrogativa de apresentar propostas que poderão ter no mínimo 5% de comissão sobre o valor previsto para cada serviço na tabela do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Mato Grosso (Sinapro-MT).

Com a publicação do edital, o Governo tem 45 dias para realizar a abertura da licitação. Desse modo, a entrega das propostas pelas agências será feita às 9h do dia 7 de dezembro de 2015, no auditório Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás.

Transparência

A realização da nova licitação está prevista no Acordo de Resultados assinado pelo secretário de Estado de Comunicação, Jean Campos, no campo pertinente à implementação de uma política interna de procedimentos e gestão.

No fim de março, o Gcom realizou uma audiência pública onde discutiu um novo modelo de licitação para a contratação das agências de publicidade. A proposta foi a de apresentar as diretrizes do certame para agentes interessados, como representantes da iniciativa privada e de órgãos fiscalizadores.

Segundo Campos, a lisura no processo licitatório atende a uma determinação do governador Pedro Taques de que ele seja feito respeitando os princípios constitucionais da publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência.