18/11/2021 – Operação Alcatraz: PF aponta indícios de conduta criminosa de 20 investigados em SC

g1 SC

Balanço final dos trabalhos detalha bens apreendidos e bloqueio em contas bancárias de mais de R$ 50 milhões.

A Polícia Federal confirmou nesta quinta-feira (18) que encaminhou à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis o último relatório do inquérito sobre a 1ª fase da Operação Alcatraz.

O documento aponta indícios de conluio criminoso, na forma de cartel, e cita 20 investigados suspeitos fraudar licitações na Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA/SC).

Imóveis, veículos e valores depositados em contas bancárias fazem parte da lista de bens apreendidos e sequestrados durante a ação (veja abaixo).

Com o último relatório, a PF encerrou o inquérito policial que desencadeou a 1ª fase da operação, deflagrada em maio de 2019. A ação tinha como objetivo combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do poder Executivo.

Segundo a investigação, os fatos ocorreram entre 2011 e 2017. Foram efetuados pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos.

Durante a 1ª fase da Operação Alcatraz, foram apreendidos pela PF:

R$ 607.665,00 em espécie;

$ 30.430,00 em espécie;

€ 4.810,00 em espécie;

10 veículos;

2 motos aquáticas;

Bloqueios em contas bancárias o montante de R$ 50.396.745,51;

Sequestro judicial de 9 imóveis de titularidade dos indiciados.

Ações

Desde a deflagração da 1ª fase da operação, a PF apresentou 25 relatórios policiais com indiciamento de 76 suspeitos pela prática de fraude à licitação, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, cartel e organização criminosa.

Foram 19 ações penais pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal, sendo que duas delas já foram julgadas em 1ª instância resultando na condenação de cinco réus.

Segunda fase

O foco da 2ª fase, batizada de “Hemorragia”, envolve contratos firmados pelas secretarias estaduais, empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos. Segundo a PF, contratações de serviços eram feitas sem cotação prévia de preços. Os investigados também apresentavam orçamentos de empresas que possuíam relacionamento societário ou comercial entre elas.

Entre os alvos está o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Júlio Garcia (PSD). Ele chegou a ter a prisão domiciliar decretada pela Justiça em janeiro de 2021 e foi obrigado a cumprir medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Terceira fase

A 3ª fase foi deflagrada em outubro deste ano. A ação, batizada de “Obstrução”, também cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, além do mandado de prisão contra o ex-secretário-adjunto de Administração de Santa Catarina, Nelson Castello Branco Nappi Junior.