Portaria nº 7, de 9 de março de 2011.

Altera o anexo III da Instrução Normativa nº 02/2008, de 30 de abril 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos proponentes em licitações para contratação de serviços terceirizados.

 

A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, o disposto no art. 54 da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa nº 02/2008, de 30 de abril 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos proponentes em licitações para contratação de serviços terceirizados, passa a vigorar conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2011.

Art. 3º Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.

 

MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS

 

ANEXO III

MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

Nº Processo
Licitação Nº

Dia ___/___/_____ às ___:___ horas

 

Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação)

A Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)
B Município/UF
C Ano Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo
D Nº de meses de execução contratual

 

Identificação do Serviço

Tipo de Serviço Unidade de Medida Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida)

Nota (1) – Esta tabela poderá ser adaptada às características do serviço contratado, inclusive adaptar rubricas e suas respectivas provisões e ou estimativas, desde que devidamente justificado.

Nota (2)- As provisões constantes desta planilha poderão não ser necessárias em determinados serviços que não necessitem da dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada para com a Administração.

 

Anexo III-A – Mão-de-obra

Mão-de-obra vinculada à execução contratual

Dados complementares para composição dos custos referente à mão-de-obra
1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas)
2 Salário Normativo da Categoria Profissional
3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual)
4 Data base da categoria (dia/mês/ano)

Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço.

 

MÓDULO 1 :   COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

1 Composição da Remuneração Valor (R$)
A Salário Base
B Adicional  de periculosidade
C Adicional  de insalubridade
D Adicional noturno
E Hora noturna adicional
F Adicional de Hora Extra
G Intervalo Intrajornada
H Outros (especificar)
Total da Remuneração

 

MÓDULO 2:   BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS

2 Benefícios Mensais e Diários Valor (R$)
A Transporte
B Auxílio alimentação (Vales, cesta básica etc.)
C Assistência médica e familiar
D Auxílio creche
E Seguro de vida, invalidez e funeral
F Outros (especificar)
Total de Benefícios mensais e diários

Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).

 

MÓDULO 3:   INSUMOS DIVERSOS

3 Insumos Diversos Valor (R$)
A Uniformes
B Materiais
C Equipamentos
D Outros (especificar)
Total de Insumos diversos

Nota: Valores mensais por empregado.

 

MÓDULO 4:   ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

Submódulo 4.1 – Encargos previdenciários e FGTS:

4.1 Encargos previdenciários e FGTS % Valor (R$)
A INSS
B SESI ou SESC
C SENAI ou SENAC
D INCRA
E Salário Educação
F FGTS
G Seguro acidente do trabalho
H SEBRAE
TOTAL

Nota (1) – Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.

Nota (2) – Percentuais incidentes sobre a remuneração.

Submódulo 4.2 – 13º Salário e Adicional de Férias

4.2 13º Salário e Adicional de Férias Valor (R$)
A 13 º Salário
B Adicional de Férias
Subtotal
C Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º Salário e Adicional de Férias
TOTAL

Submódulo 4.3 – Afastamento Maternidade

4.3 Afastamento Maternidade: Valor (R$)
A Afastamento maternidade
B Incidência do submódulo 4.1 sobre afastamento maternidade
TOTAL

 

Submódulo 4.4 –  Provisão para Rescisão

4.4 Provisão para Rescisão Valor (R$)
A Aviso prévio indenizado
B Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio indenizado
C Multa do FGTS do aviso prévio indenizado
D Aviso prévio trabalhado
E Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado
F Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado
TOTAL

 

Submódulo  4.5  – Custo de Reposição do Profissional Ausente

4.5 Composição do Custo de Reposição do Profissional Ausente Valor (R$)
A Férias
B Ausência por doença
C Licença paternidade
D Ausências legais
E Ausência por Acidente de trabalho
F Outros (especificar)
Subtotal
G Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de reposição
TOTAL

 

Quadro – resumo – Módulo 4 – Encargos sociais e trabalhistas

4 Módulo 4 – Encargos sociais e trabalhistas Valor (R$)
4.1 13 º salário + Adicional de férias
4.2 Encargos previdenciários e FGTS
4.3 Afastamento maternidade
4.4 Custo de rescisão
4.5 Custo de reposição do profissional ausente
4.6 Outros (especificar)
TOTAL

 

MÓDULO 5 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

5 Custos Indiretos, Tributos e Lucro % Valor (R$)
A Custos Indiretos
B Tributos
B1. Tributos Federais (especificar)
B.2  Tributos Estaduais (especificar)
B.3   Tributos Municipais (especificar)
B.4   Outros tributos (especificar)
C Lucro
Total

Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.

Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.

 

Anexo III – B – Quadro-resumo do Custo por Empregado

Mão-de-obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) (R$)
A Módulo 1 – Composição da Remuneração
B Módulo 2 – Benefícios Mensais e Diários
C Módulo 3 – Insumos Diversos (uniformes, materiais, equipamentos e outros)
D Módulo 4 – Encargos Sociais e Trabalhistas
Subtotal (A + B +C+ D)
E Módulo 5 – Custos indiretos, tributos e lucro
Valor total por empregado

 

Anexo III-C – Quadro-resumo – VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS

 

Tipo de serviço

(A)

Valor proposto por empregado
(B)
Qtde de empregados por posto 

(C)

Valor proposto por posto 

(D) = (B x C)

Qtde 

de postos

(E)

Valor total do serviço 

(F) = (D x E)

I Serviço 1 (indicar) R$ R$ R$
II Serviço 2 (indicar) R$ R$ R$
Serviço .. (indicar) R$ R$ R$
VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS (I + II + III + …)

 

 

Anexo III-D – Quadro – demonstrativo – VALOR GLOBAL DA PROPOSTA

Valor Global da Proposta
Descrição Valor (R$)
A Valor proposto por unidade de medida *
B Valor mensal do serviço
C Valor global da proposta 

(valor mensal do serviço X nº meses do contrato).

Nota (1): Informar o valor da unidade de medida por tipo de serviço.

 

ANEXO III-E – Complemento dos Serviços de Vigilância

VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS

ESCALA DE TRABALHO PREÇO MENSAL DO POSTO Nº DE POSTOS SUBTOTAL 

(R$)

I. 44 (quarenta e quatro) horas semanais diurnas, de segunda a sexta – feira envolvendo 1 (um) vigilante.
II. 12 horas diurnas, de segunda – feira a domingo, envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas.
III. 12 horas noturnas, de segunda – feira a domingo, envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas.
IV. 12 horas diurnas, de segunda a sexta – feira, envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas .
V. 12 horas noturnas, de segunda a sexta – feira, envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas .
Outras – (especificar)
TOTAL

Nota: Nos casos de incluir outros tipos de postos observar o disposto no § 2º do art. 50 da   Instrução Normativa n° 02  de 30 de abril de 2008.

 

ANEXO III-F – Complemento dos serviços de limpeza e conservação

I – PREÇO MENSAL UNITÁRIO POR M²

ÁREA INTERNA – (Fórmulas exemplificativas de cálculo para área interna, alíneas “a” e “b” do artigo 44, para as demais alíneas deverão ser incluídos novos campos na planilha com a metragem adequada.)

 

MÃO DE OBRA

(1) 

PRODUTIVIDADE

(1/M²)

(2) 

PREÇO HOMEM-MÊS

(R$)

(1×2) 

SUBTOTAL

(R$/M²)

ENCARREGADO _____1______ 

(30** x 600*)

SERVENTE __1__ 

600*

TOTAL

 

ÁREA EXTERNA – (Fórmulas exemplificativas de cálculo para área externa, alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do artigo 44, para as demais alíneas deverão ser incluídos novos campos na planilha com a metragem adequada.)

 

MÃO DE OBRA

(1) 

PRODUTIVIDADE

(1/M²)

(2) 

PREÇO HOMEM-MÊS

(R$)

(1×2) 

SUBTOTAL

(R$/M²)

ENCARREGADO ______1_______ 

(30** x 1200*)

SERVENTE __1__ 

1200*

TOTAL

 

ESQUADRIA EXTERNA (Fórmulas exemplificativas de cálculo para área externa, alíneas “b” e “c” do artigo 44, para as demais alíneas deverão ser incluídos novos campos na planilha com a metragem adequada.)

 

MÃO DE OBRA

(1) 

PRODUTI-

VIDADE

(1/M²)

(2) 

FREQÜÊNCIA NO MÊS (HORAS)

(3) 

JORNADA DE TRABALHO NO MÊS (HORAS)

(4) 

=(1x2x3)

Ki****

(5) 

PREÇO HOMEM-MÊS

(R$)

(4×5) 

SUB-

TOTAL

(R$/M²)

ENCARREGADO ___1__ 

30** x 220*

16*** __1__ 

191,40

0,0000127
SERVENTE _1__ 

220*

16*** __1__ 

191,40

0,000380
TOTAL

 

FACHADA ENVIDRAÇADA – FACE EXTERNA

 

MÃO DE OBRA

(1) 

PRODUTI-

VIDADE

(1/M²)

(2) 

FREQÜÊNCIA NO

SEMESTRE (HORAS)

(3) 

JORNADA DE TRABALHO NO SEMESTRE (HORAS)

(4) 

=(1x2x3)

Ke****

(5) 

PREÇO HOMEM-MÊS

(R$)

(4×5) 

SUB-

TOTAL

(R$/M²)

ENCARREGADO ____1___ 

4** x 110*

8*** ___1___ 

1.148,4

0,0000158
SERVENTE _1__ 

110*

8*** ___1___ 

1.148,4

0,0000633
TOTAL

 

 

ÁREA MÉDICO-HOSPITALAR E ASSEMELHADOS

 

MÃO DE OBRA

(1) 

PRODUTIVIDADE

(1/M²)

(2) 

PREÇO HOMEM-MÊS

(R$)

(1×2) 

SUBTOTAL

(R$/M²)

ENCARREGADO _____1_____ 

30** x 330*

SERVENTE _1__ 

330*

TOTAL

* Caso as produtividades mínimas adotadas sejam diferentes, estes valores das planilhas deverão ser adequados à nova situação, bem como os coeficientes deles decorrentes (Ki e Ke).

** Caso a relação entre serventes e encarregados seja diferente, estes valores das planilhas deverão ser adequados à nova situação, bem como os coeficientes deles decorrentes (Ki e Ke).

*** Freqüência sugerida em horas por mês. Caso a freqüência adotada, em horas, por mês ou semestre, seja diferente, estes valores deverão ser adequados à nova situação, bem como os coeficientes delas decorrentes (Ki e Ke).

 

II – VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS

 

TIPO DE ÁREA

PREÇO MENSAL UNITÁRIO 

(R$/ M²)

ÁREA 

(M²)

SUBTOTAL 

(R$)

I – Área Interna
II – Área Externa
III –  Esquadria Externa
IV – Fachada Envidraçada
V – Área Médico-Hospitalar
Outras – (especificar)
TOTAL

 

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