Recursos Administrativos e Ações Judiciais em Licitações

OBJETIVOS

O objetivo geral deste curso é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca dos recursos administrativos e das ações judiciais, preparando-os para preparar e analisar tais recursos, com eficiência e legalidade.

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, no ramo das licitações e no gerenciamento dos Contratos Administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratações. Também é interessante aos dirigentes, gerentes de vendas, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, advogados e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre recursos administrativos e ações judiciais em licitações.

Conteúdo

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS RECURSOS
• Princípios da Licitação
• Princípios dos Recursos Administrativos
• O direito de Petição

ETAPA ADMINISTRATIVA

A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
• Análise de Tempestividade
• A questão da Competência
• Impugnação por Licitante e por Cidadão
• Impugnação na modalidade Pregão
• Análise da impugnação
• Efeitos da impugnação no processo licitatório
• Respostas às impugnações

OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
• Análise de Tempestividade
• A questão da Competência
• Cabimento do Recurso Administrativo
• O Recurso Administrativo
• A impugnação ao recurso (contrarrazões)
• Análise do Recurso Administrativo
• Resposta do Recurso Administrativo

HIPÓTESES NÃO RECURSAIS
• Representação
• Representação ao Tribunal de Contas
• Representação ao Ministério Público
• Pedido de Reconsideração
• Resposta às Representações

O RECURSO ADMINISTRATIVO NO PREGÃO
• Manifestação da Intenção de Recorrer
• Juízo de Admissibilidade da Intenção
• Requisitos necessários para aceitação
• Razões Recursais
• Contrarrazões
• A • Análise do Recurso
• O não encaminhamento do recurso
• O recurso no Pregão Eletrônico

ETAPA JUDICIAL

A DISCUSSÃO NA ESFERA JUDICIAL
• Inafastabilidade do poder judiciário
• Capacidades de atuação da Justiça
• A realidade dos processos licitatórios

COMPETÊNCIA E LEGITIMIDADE
• Competência para apreciar a Ação
• Legitimidade Ativa
• Legitimidade Passiva
• Procedimentos burocráticos
• Prazos

AS AÇÕES DO RITO ORDINÁRIO
• Quando são utilizadas essas ações
• A antecipação dos efeitos da tutela
• Vantagens na sua aplicação
• Desvantagens da sua utilização

O MANDADO DE SEGURANÇA
• Especificidades do Mandado de Segurança
• A concessão de medida liminar
• Vantagens na sua aplicação
• Desvantagens da sua utilização

RECURSOS
• Agravo de Instrumento
• Apelação
• Demais hipóteses revisórias

TÓPICOS POLÊMICOS
• O valor da causa nas ações judiciais
• A perda do objeto pela assinatura do contrato
• A concessão ou revisão de decisões liminares

PARTE PRÁTICA

DEMONSTRAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE PEÇAS
• Escrevendo impugnações
• Escrevendo respostas às impugnações
• Escrevendo Recursos e Contrarrazões
• Escrevendo respostas aos recursos
• Elaborando a Ação Judicial
• Defendendo-se em processos judiciais