Processo Administrativo para Aplicação de Penalidades

OBJETIVOS

O objetivo geral deste curso é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca do processo punitivo, preparando-os para instaurar esses processos e saber a forma correta para agir com eficiência e legalidade, garantido que o interesse público seja sempre preservado.

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, na gestão e fiscalização de licitações e no gerenciamento dos Contratos Administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratações. Também é interessante aos dirigentes, gerentes de vendas, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, advogados e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre o Processo Administrativo Punitivo.

Conteúdo

NOÇÕES GERAIS
• Conceitos e princípios
• Legislação disciplinadora
• Regime de Direito Público
• Responsabilidade Administrativa
• Responsabilidade Civil
• Responsabilidade Penal

A PREPARAÇÃO PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO
• As penalidades no edital
• Cláusulas punitivas dos Contratos
• Cuidados a serem observados
• A rescisão do contrato administrativo
• Os direitos das partes nos contratos rescindidos

O PROCESSO ADMINISTRATIVO
• A formalização do processo de penalidade  Competência e legitimidade
• Ampla defesa e Contraditório
• As sanções aplicáveis
• Dosimetria das penalidades
• Aplicação da sanção
• Atuação dos demais órgãos de controle

A TEORIA NA PRÁTICA
• As penalidades nas licitações
• As penalidades na execução dos contratos
• A responsabilidade do agente público nos processos punitivos
• Exercícios para fixação de conteúdo