O objetivo geral deste treinamento é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca de contratos administrativos, preparando-os para atuarem com sucesso na preparação, gestão e controle dos procedimentos relacionados à gestão dos contratos administrativos, assim como entender as peculiaridades desses instrumentos, apoiado em doutrina e jurisprudência atualizadas, nas melhores técnicas e numa visão prática do problema.
Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam ou desejam atuar na fiscalização e gerenciamento dos contratos administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratos;
Advogados, dirigentes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, servidores da auditoria, controle interno e outros que necessitem de sólidos conhecimentos sobre o contrato administrativo.
Elaboração, Gestão e Fiscalização de Contratos com Ênfase na Instrução Normativa Nº 05/2017
O Contrato Administrativo é um tema de grande relevância para os gestores públicos, sendo alvo frequente de problemas que causam prejuízos para o erário e complicação para os administradores. Como um dos principais alvos dos órgãos de controle, o Contrato Administrativo merece uma especial atenção por parte de seus responsáveis.
Este curso visa apresentar, corretamente, o Contrato Administrativo, detalhando as cláusulas necessárias, os procedimentos da formalização, a fiscalização e o gerenciamento, os cuidados com as modificações (inclusive a prorrogação) e com o recebimento do objeto, entre outros temas importantes para o correto emprego deste tipo de ajuste.
Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento daquilo que será abordado.
Conteúdo
CONCEITOS E PRINCÍPIOS
• Análise Literária x Análise Sistêmica;
• Conceito de Licitações;
• Conceito de Contratos;
• Princípios aplicáveis aos Contratos Administrativos.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
FORMALIZAÇÃO
• Contratos verbais;
• Instrumentos substitutos;
• Requisitos formais do Contrato Administrativo.
ASSINATURA
• Publicação;
• Modalidades tradicionais;
• Pregão.
TERMO DE ADITAMENTO E APOSTILAMENTO
CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
• Objeto e seus elementos característicos;
• Regime de execução;
• Preço;
• Condições de pagamento;
• Critérios do reajustamento de preços;
• Critérios de atualização monetária;
• Prazos;
• Crédito pelo qual correrá a despesa;
• Garantia, quando exigida;
• Direitos e responsabilidades das partes;
• Penalidades cabíveis e valores das multas;
• Casos de rescisão;
• Direitos da Administração, em caso de rescisão;
• Condições de importação, quando for o caso;
• Vinculação ao edital;
• Legislação aplicável;
• Obrigação do contratado de manter as condições de habilitação;
• Foro da sede da administração para dirimir questão contratual.
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
• Estudos preliminares;
• Gerenciamento de riscos;
• Termo de Referência;
TERCEIRIZAÇÃO NA IN 05/17
• Serviços contínuos;
• Documentação necessária;
• Responsabilidade da Administração.
SUBCONTRATAÇÃO
CONSÓRCIOS DURAÇÃO DOS CONTRATOS
• Regra geral;
• Plano plurianual;
• Aluguel;
• Programas de informática;
• Dispensas de licitação;
• Prazo de vigência x prazo de execução.
ALTERAÇÕES;
• Unilaterais;
• Por acordo;
• Quantitativas;
• Qualitativas.
PRORROGAÇÃO
EXECUÇÃO DO CONTRATO
FISCALIZAÇÃO
• Fiscal do Contrato;
• Gestor do Contrato.
LIVRO DIÁRIO
MEDIÇÕES
PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO
PAGAMENTO CONTRATUAL
• Pagamento contratual;
• Retenções de crédito;
• Acordo de nível de serviços;
• Conta-depósito.
MODIFICAÇÕES NO VALOR
Reajuste;
Recomposição;
Revisão;
Repactuação dos preços.
INADIMPLÊNCIA DO CONTRATADO;
• Atraso na entrega;
• Entrega diversa do estabelecido;
• Descumprimento de cláusulas contratuais assessórias.
INADIMPLÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
• Interrupção na execução do contrato.
• Deixar de fornecer meios necessários à execução;
• Falta de pagamento.
RESCISÃO
• Unilateral pela Administração;
• Por acordo entre as partes;
• Judicial.
ENCERRAMENTO DO CONTRATO
• Pela execução;
• Pelo prazo;
• Pela rescisão;
• Pela anulação.
PENALIDADES
• Advertência;
• Multa;
• Suspensão com a administração;
• Declaração de inidoneidade com a administração pública;
• Impedimento de licitar (pregão).
RECEBIMENTO
• Provisório;
• Definitivo.
Próximos cursos
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