O objetivo geral deste curso é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca do processo punitivo, preparando-os para instaurar esses processos e saber a forma correta para agir com eficiência e legalidade, garantido que o interesse público seja sempre preservado.
Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, na gestão e fiscalização de licitações e no gerenciamento dos Contratos Administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratações. Também é interessante aos dirigentes, gerentes de vendas, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, advogados e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre o Processo Administrativo Punitivo.
Conteúdo
LICITAÇÕES
• Conceituação;
• Princípios;
• Modalidades;
• Legislação disciplinadora – Lei 8.666/93;
• Dispensa e Inexigibilidade de Licitações;
• Elaboração e análise de editais;
• Documentação de habilitação;
• Impugnação de editais;
• Análise das ofertas (julgamento);
• Recursos;
• Adjudicação e homologação; e
• Revogação e anulação.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
• Formalização;
• Cláusulas necessárias;
• Prorrogação;
• Gerenciamento de obras;
• Fiscalização;
• Diário de Obra;
• Alterações;
• Rescisão; e
• Recebimento.
