CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES
OBJETIVOS:
O objetivo geral deste curso é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca do processo punitivo, preparando-os para instaurar esses processos e saber a forma correta para agir com eficiência e legalidade, garantido que o interesse público seja sempre preservado.
PÚBLICO ALVO:
Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, na gestão e fiscalização de licitações e no gerenciamento dos Contratos Administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratações. Também é interessante aos dirigentes, gerentes de vendas, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, advogados e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre o Processo Administrativo Punitivo.
CONTEÚDO
NOÇÕES GERAIS
- Conceitos e princípios
- Legislação disciplinadora
- Regime de Direito Público
- Responsabilidade Administrativa
- Responsabilidade Civil
- Responsabilidade Penal
A PREPARAÇÃO PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO
- As penalidades no edital
- Cláusulas punitivas dos Contratos
- Cuidados a serem observados
- A rescisão do contrato administrativo
- Os direitos das partes nos contratos rescindidos
O PROCESSO ADMINISTRATIVO
- A formalização do processo de penalidade Competência e legitimidade
- Ampla defesa e Contraditório
- As sanções aplicáveis
- Dosimetria das penalidades
- Aplicação da sanção
- Atuação dos demais órgãos de controle
A TEORIA NA PRÁTICA
- As penalidades nas licitações
- As penalidades na execução dos contratos
- A responsabilidade do agente público nos processos punitivos
- Exercícios para fixação de conteúdo