Curso de Contratação Direta sem Licitações

CURSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO

A licitação é a maneira usual de a Administração Pública alcançar o contrato Administrativo, porém existe formas legais de chegar ao contrato sem ter que realizar o processo licitatório.

Este curso visa apresentar corretamente os procedimentos em que é possível, legalmente, chegar ao contrato administrativo sem ter que realizar uma licitação, estudando os caso de licitações dispensadas, de licitações dispensáveis e as inexigibilidades de licitar.

Como são procedimentos que devem ser adotados como alternativas ao padrão que é licitar, devem ser realizados com cuidado e bem ajustados ao ordenamento legal, para evitar contestações.

Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento da-quilo que será abordado.

OBJETIVOS:

O objetivo deste curso é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca das formas de contratação direta, sem licitação, abordando as hipóteses admitidas pela legislação em vigor e dando condições ao participante de executar processos de contratação sem passar pelo processo licitatório, obedecendo à legislação em vigor e mitigando discussões junto aos órgãos de controle.

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, na área de licitações e contratos administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com as contratações. Também é interessante aos dirigentes, empresários, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, controle interno e aqueles que necessitem de conhecimentos sobre as contratações diretas legalmente admissíveis para a Administração Pública.

CONTEÚDO

  • Conceito de licitação;
  • Princípios;
  • Modalidades de licitação;
  • Fundamentação constitucional;
  • Noções gerais da contratação direta;
  • Diferença entre licitação dispensada, dispensável e inexigível;
  • Conceituação de licitação dispensada;
  • Casos de licitação dispensada;
  • Conceituação de licitação dispensável;
  • Possibilidades para dispensar licitação;
  • A situação do carona na Ata de Registro de Preços;
  • Inexigibilidade de licitação;
  • Exemplos de inexigibilidades previstos na legislação;
  • Outros exemplos de inexigibilidade;
  • Formalidades para a contratação direta;
  • Com quem contratar;
  • A que preço contratar;
  • O contrato não precedido de licitação; e
  • Instrução do processo.
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