CURSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
A licitação é a maneira usual de a Administração Pública alcançar o contrato Administrativo, porém existe formas legais de chegar ao contrato sem ter que realizar o processo licitatório.
Este curso visa apresentar corretamente os procedimentos em que é possível, legalmente, chegar ao contrato administrativo sem ter que realizar uma licitação, estudando os caso de licitações dispensadas, de licitações dispensáveis e as inexigibilidades de licitar.
Como são procedimentos que devem ser adotados como alternativas ao padrão que é licitar, devem ser realizados com cuidado e bem ajustados ao ordenamento legal, para evitar contestações.
Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento da-quilo que será abordado.
OBJETIVOS:
O objetivo deste curso é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca das formas de contratação direta, sem licitação, abordando as hipóteses admitidas pela legislação em vigor e dando condições ao participante de executar processos de contratação sem passar pelo processo licitatório, obedecendo à legislação em vigor e mitigando discussões junto aos órgãos de controle.
PÚBLICO ALVO:
Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, na área de licitações e contratos administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com as contratações. Também é interessante aos dirigentes, empresários, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, controle interno e aqueles que necessitem de conhecimentos sobre as contratações diretas legalmente admissíveis para a Administração Pública.
CONTEÚDO
- Conceito de licitação;
- Princípios;
- Modalidades de licitação;
- Fundamentação constitucional;
- Noções gerais da contratação direta;
- Diferença entre licitação dispensada, dispensável e inexigível;
- Conceituação de licitação dispensada;
- Casos de licitação dispensada;
- Conceituação de licitação dispensável;
- Possibilidades para dispensar licitação;
- A situação do carona na Ata de Registro de Preços;
- Inexigibilidade de licitação;
- Exemplos de inexigibilidades previstos na legislação;
- Outros exemplos de inexigibilidade;
- Formalidades para a contratação direta;
- Com quem contratar;
- A que preço contratar;
- O contrato não precedido de licitação; e
- Instrução do processo.
