[vc_row full_width=”stretch_row” text_align=”justify” css=”.vc_custom_1536893287816{margin-top: -35px !important;padding-top: 30px !important;background-color: #f4c22d !important;}”][vc_column][vc_column_text]
CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES
[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/3″][vc_column_text css=”.vc_custom_1536847490689{padding-top: 15px !important;padding-right: 15px !important;padding-bottom: 15px !important;padding-left: 15px !important;background-color: #efefef !important;border-radius: 1px !important;}”]OBJETIVOS:
O objetivo geral deste curso é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca do processo punitivo, preparando-os para instaurar esses processos e saber a forma correta para agir com eficiência e legalidade, garantido que o interesse público seja sempre preservado.[/vc_column_text][vc_column_text css=”.vc_custom_1536847531910{padding-top: 15px !important;padding-right: 15px !important;padding-bottom: 15px !important;padding-left: 15px !important;background-color: #efefef !important;border-radius: 1px !important;}”]PÚBLICO ALVO:
Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, na gestão e fiscalização de licitações e no gerenciamento dos Contratos Administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratações. Também é interessante aos dirigentes, gerentes de vendas, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, advogados e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre o Processo Administrativo Punitivo.[/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”2/3″ css=”.vc_custom_1536814553560{padding-left: 40px !important;border-radius: 2px !important;}”][vc_column_text]
CONTEÚDO
[/vc_column_text][vc_row_inner][vc_column_inner width=”1/2″][vc_column_text]NOÇÕES GERAIS
- Conceitos e princípios
- Legislação disciplinadora
- Regime de Direito Público
- Responsabilidade Administrativa
- Responsabilidade Civil
- Responsabilidade Penal
A PREPARAÇÃO PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO
- As penalidades no edital
- Cláusulas punitivas dos Contratos
- Cuidados a serem observados
- A rescisão do contrato administrativo
- Os direitos das partes nos contratos rescindidos
[/vc_column_text][/vc_column_inner][vc_column_inner width=”1/2″][vc_column_text]O PROCESSO ADMINISTRATIVO
- A formalização do processo de penalidade Competência e legitimidade
- Ampla defesa e Contraditório
- As sanções aplicáveis
- Dosimetria das penalidades
- Aplicação da sanção
- Atuação dos demais órgãos de controle
A TEORIA NA PRÁTICA
- As penalidades nas licitações
- As penalidades na execução dos contratos
- A responsabilidade do agente público nos processos punitivos
- Exercícios para fixação de conteúdo
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