Curso de Processo Administrativo para Aplicação de Penalidade

CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES

OBJETIVOS:

O objetivo geral deste curso é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca do processo punitivo, preparando-os para instaurar esses processos e saber a forma correta para agir com eficiência e legalidade, garantido que o interesse público seja sempre preservado.

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, na gestão e fiscalização de licitações e no gerenciamento dos Contratos Administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratações. Também é interessante aos dirigentes, gerentes de vendas, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, advogados e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre o Processo Administrativo Punitivo.

CONTEÚDO

NOÇÕES GERAIS

  • Conceitos e princípios
  • Legislação disciplinadora
  • Regime de Direito Público
  • Responsabilidade Administrativa
  • Responsabilidade Civil
  • Responsabilidade Penal

A PREPARAÇÃO PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • As penalidades no edital
  • Cláusulas punitivas dos Contratos
  • Cuidados a serem observados
  • A rescisão do contrato administrativo
  • Os direitos das partes nos contratos rescindidos

O PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • A formalização do processo de penalidade  Competência e legitimidade
  • Ampla defesa e Contraditório
  • As sanções aplicáveis
  • Dosimetria das penalidades
  • Aplicação da sanção
  • Atuação dos demais órgãos de controle

A TEORIA NA PRÁTICA

  • As penalidades nas licitações
  • As penalidades na execução dos contratos
  • A responsabilidade do agente público nos processos punitivos
  • Exercícios para fixação de conteúdo
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