Curso de Processo Administrativo para Aplicação de Penalidade

CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES

No cotidiano da Administração Pública são comuns as reclamações em relação aos fornecedores, como sua atuação nos procedimentos licitatórios e a má qualidade na execução dos contratos.

Em que pese as constantes divergências entre os particulares e a Administração, os órgãos públicos não têm o costume de instaurar processos administrativos punitivos e aplicar as devidas penalidades em todos os casos necessários, relegando essa ação apenas aos casos mais críticos.

O curso busca demonstrar, assim, os benefícios, a médio e longo prazo, à Administração que exige o cumprimento estrito da legislação e de seus contratos, apontando como a instauração dos processos administrativos punitivos pode colaborar com a eficiência administrativa.

Neste objetivo, são apresentados conceitos, e desenvolvida a elaboração do processo administrativo, de forma prática e objetiva, visando dar mais efetividade às punições e evitando a anulação dos processos administrativos instaurados.

Ao demonstrar a forma correta se realizar o devido processo punitivo, o curso também se presta aos particulares que necessitam defender-se em casos dessa natureza, apontando quais os erros mais comuns cometidos pela Administração Pública.

Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento daquilo que será abordado.

Próximos cursos

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OBJETIVOS:

O objetivo geral deste curso é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca do processo punitivo, preparando-os para instaurar esses processos e saber a forma correta para agir com eficiência e legalidade, garantido que o interesse público seja sempre preservado.

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, na gestão e fiscalização de licitações e no gerenciamento dos Contratos Administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratações. Também é interessante aos dirigentes, gerentes de vendas, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, advogados e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre o Processo Administrativo Punitivo.

CONTEÚDO

NOÇÕES GERAIS

  • Conceitos e princípios
  • Legislação disciplinadora
  • Regime de Direito Público
  • Responsabilidade Administrativa
  • Responsabilidade Civil
  • Responsabilidade Penal

A PREPARAÇÃO PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • As penalidades no edital
  • Cláusulas punitivas dos Contratos
  • Cuidados a serem observados
  • A rescisão do contrato administrativo
  • Os direitos das partes nos contratos rescindidos

O PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • A formalização do processo de penalidade  Competência e legitimidade
  • Ampla defesa e Contraditório
  • As sanções aplicáveis
  • Dosimetria das penalidades
  • Aplicação da sanção
  • Atuação dos demais órgãos de controle

A TEORIA NA PRÁTICA

  • As penalidades nas licitações
  • As penalidades na execução dos contratos
  • A responsabilidade do agente público nos processos punitivos
  • Exercícios para fixação de conteúdo
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