Curso Elaboração, Gestão e Fiscalização de Contrato com ênfase na Instrução Normativa No 05/2017

ELABORAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM ÊNFASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA No 05/2017

O Contrato Administrativo é um tema de grande relevância para os gestores públicos, sendo alvo frequente de problemas que causam prejuízos para o erário e complicação para os administradores. Como um dos principais alvos dos órgãos de controle, o Contrato Administrativo merece uma especial atenção por parte de seus responsáveis.

Este curso visa apresentar, corretamente, o Contrato Administrativo, detalhando as cláusulas necessárias, os procedimentos da formalização, a fiscalização e o gerenciamento, os cuidados com as modificações (inclusive a prorrogação) e com o recebimento do objeto, entre outros temas importantes para o correto emprego deste tipo de ajuste.

Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento daquilo que será abordado.

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OBJETIVOS:

O objetivo geral deste treinamento é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca de contratos administrativos, preparando-os para atuarem com sucesso na preparação, gestão e controle dos procedimentos relacionados à gestão dos contratos administrativos, assim como entender as peculiaridades desses instrumentos, apoiado em doutrina e jurisprudência atualizadas, nas melhores técnicas e numa visão prática do problema.

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam ou desejam atuar na fiscalização e gerenciamento dos contratos administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratos;

Advogados, dirigentes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, servidores da auditoria, controle interno e outros que necessitem de sólidos conhecimentos sobre o contrato administrativo.

CONTEÚDO

CONCEITOS E PRINCÍPIOS

Análise Literária x Análise Sistêmica;
Conceito de Licitações;
Conceito de Contratos;
Princípios aplicáveis aos Contratos Administrativos.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

FORMALIZAÇÃO

Contratos verbais;
Instrumentos substitutos;
Requisitos formais do Contrato Administrativo.

ASSINATURA

Publicação;
Modalidades tradicionais;
Pregão.

TERMO DE ADITAMENTO E APOSTILAMENTO

CLÁUSULAS NECESSÁRIAS

Objeto e seus elementos característicos;
Regime de execução;
Preço;
Condições de pagamento;
Critérios do reajustamento de preços;
Critérios de atualização monetária;
Prazos;
Crédito pelo qual correrá a despesa;
Garantia, quando exigida;
Direitos e responsabilidades das partes;
Penalidades cabíveis e valores das multas;
Casos de rescisão;
Direitos da Administração, em caso de rescisão;
Condições de importação, quando for o caso;
Vinculação ao edital;
Legislação aplicável;
Obrigação do contratado de manter as condições de habilitação;
Foro da sede da administração para dirimir questão contratual.

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Estudos preliminares;
Gerenciamento de riscos;
Termo de Referência;

TERCEIRIZAÇÃO NA IN 05/17

Serviços contínuos;
Documentação necessária;
Responsabilidade da Administração.

SUBCONTRATAÇÃO

CONSÓRCIOS

DURAÇÃO DOS CONTRATOS

Regra geral;
Plano plurianual;
Aluguel;
Programas de informática;
Dispensas de licitação;
Prazo de vigência x prazo de execução.

ALTERAÇÕES;

Unilaterais;
Por acordo;
Quantitativas;
Qualitativas.

PRORROGAÇÃO

EXECUÇÃO DO CONTRATO

FISCALIZAÇÃO

Fiscal do Contrato;
Gestor do Contrato.

LIVRO DIÁRIO

MEDIÇÕES

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO

PAGAMENTO CONTRATUAL

Pagamento contratual;
Retenções de crédito;
Acordo de nível de serviços;
Conta-depósito.

MODIFICAÇÕES NO VALOR

Reajuste;
Recomposição;
Revisão;
Repactuação dos preços.

INADIMPLÊNCIA DO CONTRATADO;

Atraso na entrega;
Entrega diversa do estabelecido;
Descumprimento de cláusulas contratuais assessórias.

INADIMPLÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO

Interrupção na execução do contrato.
Deixar de fornecer meios necessários à execução;
Falta de pagamento.

RESCISÃO

Unilateral pela Administração;
Por acordo entre as partes;
Judicial.

ENCERRAMENTO DO CONTRATO

Pela execução;
Pelo prazo;
Pela rescisão;
Pela anulação.

PENALIDADES

Advertência;
Multa;
Suspensão com a administração;
Declaração de inidoneidade com a administração pública;
Impedimento de licitar (pregão).

RECEBIMENTO

Provisório;
Definitivo.