Curso Elaboração, Gestão e Fiscalização de Contrato com ênfase na Instrução Normativa No 05/2017

ELABORAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM ÊNFASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA No 05/2017

O Contrato Administrativo é um tema de grande relevância para os gestores públicos, sendo alvo frequente de problemas que causam prejuízos para o erário e complicação para os administradores. Como um dos principais alvos dos órgãos de controle, o Contrato Administrativo merece uma especial atenção por parte de seus responsáveis.

Este curso visa apresentar, corretamente, o Contrato Administrativo, detalhando as cláusulas necessárias, os procedimentos da formalização, a fiscalização e o gerenciamento, os cuidados com as modificações (inclusive a prorrogação) e com o recebimento do objeto, entre outros temas importantes para o correto emprego deste tipo de ajuste.

Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento daquilo que será abordado.

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OBJETIVOS:

O objetivo geral deste treinamento é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca de contratos administrativos, preparando-os para atuarem com sucesso na preparação, gestão e controle dos procedimentos relacionados à gestão dos contratos administrativos, assim como entender as peculiaridades desses instrumentos, apoiado em doutrina e jurisprudência atualizadas, nas melhores técnicas e numa visão prática do problema.

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam ou desejam atuar na fiscalização e gerenciamento dos contratos administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratos;

Advogados, dirigentes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, servidores da auditoria, controle interno e outros que necessitem de sólidos conhecimentos sobre o contrato administrativo.

CONTEÚDO

CONCEITOS E PRINCÍPIOS

  • Análise Literária x Análise Sistêmica;
  • Conceito de Licitações;
  • Conceito de Contratos;
  • Princípios aplicáveis aos Contratos Administrativos.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

FORMALIZAÇÃO

  • Contratos verbais;
  • Instrumentos substitutos;
  • Requisitos formais do Contrato Administrativo.

ASSINATURA

  • Publicação;
  • Modalidades tradicionais;
  • Pregão.

TERMO DE ADITAMENTO E APOSTILAMENTO

CLÁUSULAS NECESSÁRIAS

  • Objeto e seus elementos característicos;
  • Regime de execução;
  • Preço;
  • Condições de pagamento;
  • Critérios do reajustamento de preços;
  • Critérios de atualização monetária;
  • Prazos;
  • Crédito pelo qual correrá a despesa;
  • Garantia, quando exigida;
  • Direitos e responsabilidades das partes;
  • Penalidades cabíveis e valores das multas;
  • Casos de rescisão;
  • Direitos da Administração, em caso de rescisão;
  • Condições de importação, quando for o caso;
  • Vinculação ao edital;
  • Legislação aplicável;
  • Obrigação do contratado de manter as condições de habilitação;
  • Foro da sede da administração para dirimir questão contratual.

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

  • Estudos preliminares;
  • Gerenciamento de riscos;
  • Termo de Referência;

TERCEIRIZAÇÃO NA IN 05/17

  • Serviços contínuos;
  • Documentação necessária;
  • Responsabilidade da Administração.

SUBCONTRATAÇÃO

CONSÓRCIOS

DURAÇÃO DOS CONTRATOS

  • Regra geral;
  • Plano plurianual;
  • Aluguel;
  • Programas de informática;
  • Dispensas de licitação;
  • Prazo de vigência x prazo de execução.

ALTERAÇÕES;

  • Unilaterais;
  • Por acordo;
  • Quantitativas;
  • Qualitativas.

PRORROGAÇÃO

EXECUÇÃO DO CONTRATO

FISCALIZAÇÃO

  • Fiscal do Contrato;
  • Gestor do Contrato.

LIVRO DIÁRIO

MEDIÇÕES

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO

PAGAMENTO CONTRATUAL

  • Pagamento contratual;
  • Retenções de crédito;
  • Acordo de nível de serviços;
  • Conta-depósito.

MODIFICAÇÕES NO VALOR

  • Reajuste;
  • Recomposição;
  • Revisão;
  • Repactuação dos preços.

INADIMPLÊNCIA DO CONTRATADO;

  • Atraso na entrega;
  • Entrega diversa do estabelecido;
  • Descumprimento de cláusulas contratuais assessórias.

INADIMPLÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO

  • Interrupção na execução do contrato.
  • Deixar de fornecer meios necessários à execução;
  • Falta de pagamento.

RESCISÃO

  • Unilateral pela Administração;
  • Por acordo entre as partes;
  • Judicial.

ENCERRAMENTO DO CONTRATO

  • Pela execução;
  • Pelo prazo;
  • Pela rescisão;
  • Pela anulação.

PENALIDADES

  • Advertência;
  • Multa;
  • Suspensão com a administração;
  • Declaração de inidoneidade com a administração pública;
  • Impedimento de licitar (pregão).

RECEBIMENTO

  • Provisório;
  • Definitivo.
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