Curso de Recursos Administrativos e Ações Judiciais em Licitações

CURSO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E AÇÕES JUDICIAIS EM LICITAÇÕES

É bastante usual a contestação de decisões no processo licitatório, implicando, inclusive, na alteração do julgamento inicial. Conhecer bem o trâmite das ferramentas recursais é fundamental para o bom desempenho nos certames, seja por parte dos concorrentes, seja pelos servidores envolvidos com a licitação.

Este curso visa apresentar, detalhadamente, os procedimentos recursais, incluindo as ações judiciais próprias para tal, detalhando desde a manifestação da intenção de recorrer até o julgamento final Administrativo dessas contestações, assim como o trâmite das ações junto ao Poder Judiciário.

Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento daquilo que será abordado.

Próximos cursos

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OBJETIVOS:

O objetivo geral deste curso é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca dos recursos administrativos e das ações judiciais, preparando-os para preparar e analisar tais recursos, com eficiência e legalidade.

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, no ramo das licitações e no gerenciamento dos Contratos Administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratações. Também é interessante aos dirigentes, gerentes de vendas, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, advogados e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre recursos administrativos e ações judiciais em licitações.

CONTEÚDO

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS RECURSOS

  • Princípios da Licitação
  • Princípios dos Recursos Administrativos
  • O direito de Petição

ETAPA ADMINISTRATIVA

A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

  • Análise de Tempestividade
  • A questão da Competência
  • Impugnação por Licitante e por Cidadão
  • Impugnação na modalidade Pregão
  • Análise da impugnação
  • Efeitos da impugnação no processo licitatório
  • Respostas às impugnações

OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

  • Análise de Tempestividade
  • A questão da Competência
  • Cabimento do Recurso Administrativo
  • O Recurso Administrativo
  • A impugnação ao recurso (contrarrazões)
  • Análise do Recurso Administrativo
  • Resposta do Recurso Administrativo

HIPÓTESES NÃO RECURSAIS

  • Representação
  • Representação ao Tribunal de Contas
  • Representação ao Ministério Público
  • Pedido de Reconsideração
  • Resposta às Representações

O RECURSO ADMINISTRATIVO NO PREGÃO

  • Manifestação da Intenção de Recorrer
  • Juízo de Admissibilidade da Intenção
  • Requisitos necessários para aceitação
  • Razões Recursais
  • Contrarrazões
  • A Análise do Recurso
  • O não encaminhamento do recurso
  • O recurso no Pregão Eletrônico

ETAPA JUDICIAL

A DISCUSSÃO NA ESFERA JUDICIAL

  • Inafastabilidade do poder judiciário
  • Capacidades de atuação da Justiça
  • A realidade dos processos licitatórios

COMPETÊNCIA E LEGITIMIDADE

  • Competência para apreciar a Ação
  • Legitimidade Ativa
  • Legitimidade Passiva
  • Procedimentos burocráticos
  • Prazos

AS AÇÕES DO RITO ORDINÁRIO

  • Quando são utilizadas essas ações
  • A antecipação dos efeitos da tutela
  • Vantagens na sua aplicação
  • Desvantagens da sua utilização

O MANDADO DE SEGURANÇA

  • Especificidades do Mandado de Segurança
  • A concessão de medida liminar
  • Vantagens na sua aplicação
  • Desvantagens da sua utilização

RECURSOS

  • Agravo de Instrumento
  • Apelação
  • Demais hipóteses revisórias

TÓPICOS POLÊMICOS

  • O valor da causa nas ações judiciais
  • A perda do objeto pela assinatura do contrato
  • A concessão ou revisão de decisões liminares

PARTE PRÁTICA

DEMONSTRAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE PEÇAS

  • Escrevendo impugnações
  • Escrevendo respostas às impugnações
  • Escrevendo Recursos e Contrarrazões
  • Escrevendo respostas aos recursos
  • Elaborando a Ação Judicial
  • Defendendo-se em processos judiciais
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