Curso de Recursos Administrativos e Ações Judiciais em Licitações

CURSO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E AÇÕES JUDICIAIS EM LICITAÇÕES

OBJETIVOS:

O objetivo geral deste curso é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca dos recursos administrativos e das ações judiciais, preparando-os para preparar e analisar tais recursos, com eficiência e legalidade.

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, no ramo das licitações e no gerenciamento dos Contratos Administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratações. Também é interessante aos dirigentes, gerentes de vendas, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, advogados e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre recursos administrativos e ações judiciais em licitações.

CONTEÚDO

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS RECURSOS

Princípios da Licitação
Princípios dos Recursos Administrativos
O direito de Petição

ETAPA ADMINISTRATIVA

A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

Análise de Tempestividade
A questão da Competência
Impugnação por Licitante e por Cidadão
Impugnação na modalidade Pregão
Análise da impugnação
Efeitos da impugnação no processo licitatório
Respostas às impugnações

OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Análise de Tempestividade
A questão da Competência
Cabimento do Recurso Administrativo
O Recurso Administrativo
A impugnação ao recurso (contrarrazões)
Análise do Recurso Administrativo
Resposta do Recurso Administrativo

HIPÓTESES NÃO RECURSAIS

Representação
Representação ao Tribunal de Contas
Representação ao Ministério Público
Pedido de Reconsideração
Resposta às Representações

O RECURSO ADMINISTRATIVO NO PREGÃO

Manifestação da Intenção de Recorrer
Juízo de Admissibilidade da Intenção
Requisitos necessários para aceitação
Razões Recursais
Contrarrazões
A Análise do Recurso
O não encaminhamento do recurso
O recurso no Pregão Eletrônico

ETAPA JUDICIAL

A DISCUSSÃO NA ESFERA JUDICIAL

Inafastabilidade do poder judiciário
Capacidades de atuação da Justiça
A realidade dos processos licitatórios

COMPETÊNCIA E LEGITIMIDADE

Competência para apreciar a Ação
Legitimidade Ativa
Legitimidade Passiva
Procedimentos burocráticos
Prazos

AS AÇÕES DO RITO ORDINÁRIO

Quando são utilizadas essas ações
A antecipação dos efeitos da tutela
Vantagens na sua aplicação
Desvantagens da sua utilização

O MANDADO DE SEGURANÇA

Especificidades do Mandado de Segurança
A concessão de medida liminar
Vantagens na sua aplicação
Desvantagens da sua utilização

RECURSOS

Agravo de Instrumento
Apelação
Demais hipóteses revisórias

TÓPICOS POLÊMICOS

O valor da causa nas ações judiciais
A perda do objeto pela assinatura do contrato
A concessão ou revisão de decisões liminares

PARTE PRÁTICA

DEMONSTRAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE PEÇAS

Escrevendo impugnações
Escrevendo respostas às impugnações
Escrevendo Recursos e Contrarrazões
Escrevendo respostas aos recursos
Elaborando a Ação Judicial
Defendendo-se em processos judiciais