07/08/2019 – Decreto de Bolsonaro permitirá relicitação de Viracopos e rodovias

O Antagonista

Jair Bolsonaro deve editar hoje um decreto que possibilitará a relicitação de rodovias e aeroportos, como o de Viracopos, em Campinas.

Uma das maiores preocupações do governo era o cálculo para a indenização das concessionárias pelos investimentos realizados.

Segundo Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, não haverá ônus aos cofres públicos. As concessionárias que assumirão os contratos vão arcar com o valor do ressarcimento.

O decreto estipulará um prazo de até dois anos para que a relicitação seja efetuada.

A medida deve atingir, principalmente, contratos de licitações feitas durante o governo de Dilma Rousseff — assumidas por grupos controlados por empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

Uma lei de 2017, no governo de Michel Temer, instituiu a relicitação, mas o processo não havia sido regulamentado.