03/11/2021 – Receita Federal autoriza licitação para outorga de uso do Porto Seco de Corumbá

Correio Corumbá
Rodolfo César

A Superintendência da Receita Federal autorizou a abertura de licitação para outorga de permissão do Porto Seco em Corumbá. Essa medida abre caminho para uma renovação no sistema de recebimento e distribuição de cargas a partir da cidade.

O prazo para concessão será de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos. Ainda não houve divulgação de quando essa licitação irá ocorrer.

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) pela Superintedência da Receita Federal da 1ª Região Fiscal e assinada pela superintendente Rosane Faria de Oliveira Esteves.

O Porto Seco ficou por mais de 26 anos sobre concessão da Agesa (Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul) e apresenta deficiências estruturais. O contrato está encerrado, mas a estatal segue a frente da administração por conta de adendo contratual.

“Considerando a necessidade de promover contratação de permissão de serviço público para continuação e expansão prevista de movimentação de cargas importadas e destinadas à exportação na região de Corumbá-MS, e considerando que foi aprovado o Estudo Sintético de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) resolve autorizar a instauração de procedimento licitatório de outorga de Permissão de Porto Seco para carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem especial, frigorificada e a granel para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro”, divulgou a Receita Federal em portaria nº 94, de 28 de outubro de 2021, mas publicada neste dia 3.

A Secretaria Especial da Receita Federal é quem vai delimitar os padrões do futuro edital de procedimento licitatório.

O porto seco de Corumbá tem captação de cargas de todo o Brasil, vindas principalmente do Sul e Sudeste. Dados divulgados em 2015 apontavam que mais de 90% da movimentação (856 mil toneladas) era para exportação, cabendo às importações a fração de 51 mil toneladas. Em 2018, a importação da Bolívia teve como produto principal a ureia, com 200 mil toneladas.

Atualmente existe a previsão para que Corumbá passe a operar um ramal ferroviário bioceânico, ligando o norte da Argentina ao Brasil pela Bolívia e o caminho inverso até portos do Chile. Esse modal está sendo discutido há mais de 5 anos e agora em 2021 houve avanço de tratativas para que haja acordo de importação de produtos argentinos.