Dicas

É importante diferenciar bem “Diário Oficial” de “imprensa oficial”, pois a Lei 8.666/1993 prevê publicações nessas duas condições, conforme o caso.

Segundo o que estabelece o artigo 1° da Lei 8.666/1993, aquela lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras,

A qualificação técnico-profissional é uma das análises que se faz na apuração da qualificação técnica da licitante. Tal verificação refere-se ao profissional que se responsabilizará

Caso a licitante tenha alguma dúvida quanto à redação do edital de uma licitação, deve encaminhar um pedido de esclarecimento, por escrito, para a Administração,

Para disputar um pregão presencial, a interessada deve apresentar, junto com o credenciamento, uma declaração atestando que cumpre, plenamente, os requisitos de habilitação. Essa declaração

Por vários motivos a Administração pode ter interesse em comprar uma quantidade de um determinado objeto, mas não quer receber tudo de uma vez só,

O empenho é o primeiro estágio de um processo de pagamento da Administração Pública, pelo qual é feita a reserva de dotação orçamentária para um

Segundo o que determina o artigo 32 da Lei 8.666/1993, as cópias dos documentos de habilitação podem ser autenticadas por servidor da Administração, poupando o

Foi publicado no DOU do dia 28 de dezembro de 2016 o Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, regulamentando, no âmbito da União,

É usual nas licitações para contratação de solução de tecnologia da informação a exigência de prova de conceito para verificar se o proposto pelo licitante

É usual nas licitações para contratação de solução de tecnologia da informação a exigência de prova de conceito para verificar se o proposto pelo licitante

Ao preparar a documentação de habilitação para participar das licitações, os concorrentes devem estar atentos a alguns detalhes que minimizam a possibilidade de ter surpresas