06/04/2014 – TCE julga irregular contrato de Ribeirão para eliminar aterro

Folha de S. Paulo

Prefeitura contratou a Leão & Leão por R$ 1,91 milhão e fez aditivo de R$ 479,1 mil; licitação foi irregular, diz tribunal

Município afirmou que analisa decisão para tomar medidas legais; empresa aguarda TCE para se manifestar

DE RIBEIRÃO PRETO

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular a licitação e o contrato entre o Daerp (departamento de água e esgoto de Ribeirão) e a empresa Leão & Leão Ltda. para execução de serviços de engenharia para encerramento do aterro sanitário da cidade.

Além do contrato no valor de R$ 1,91 milhão firmado em março de 2008, o órgão julgou irregular também um aditivo de R$ 479,1 mil feito em fevereiro de 2009. Em valores atualizados, o contrato e o aditivo somam R$ 3,31 milhões, segundo o TCE.

A prefeitura ainda pode apresentar recurso.

Entre as irregularidades constatadas pelo tribunal está a exigência de registro das empresas de outros Estados no CREA (Conselho Regional de Engenharia) de São Paulo. Para o órgão, essa exigência deveria ser feita apenas para a vencedora do certame.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que já foi notificada da decisão e que a procuradoria do município analisa o teor “para as medidas legais cabíveis.”

A Leão & Leão disse por meio de sua assessoria que só vai se manifestar quando tomar conhecimento da decisão do Tribunal de Contas.

SERRA AZUL

Reprovada no último relatório da Cetesb, de 2012, a Prefeitura de Serra Azul fez um acordo com o Ministério Público para operar adequadamente o aterro da cidade. O lixo, antes deixado a céu aberto, passou a ser aterrado.

A partir de agosto, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, municípios que permanecerem em situação irregular deixam de receber recursos federais.