CURSO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
OBJETIVOS:
O objetivo do curso é atualizar e preparar os participantes para atuar, com segurança, nas licitações e nos contratos administrativos destinados à prestação de serviços de publicidade. Nesse sentido permitirá que aluno tenha uma visão bem ampla tanto a parte teórico/legal, baseada na Lei 12.232, de 29 de abril de 2010, quanto o lado prático do processo.
PÚBLICO ALVO:
Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, na área de licitações e contratações de serviços de publicidade, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com esses certames. Também é interessante aos dirigentes, publicitários, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, controle interno e aqueles que necessitem de conhecimentos sobre as licitações e contratação de serviços de publicidade.
CONTEÚDO
- Abrangência da Lei 12.232/10
- O exercício da profissão, Lei 4.680/65;
- Conceituação de serviços de publicidade e atividades complementares;
- Possibilidade de adjudicação a mais de uma agência;
- Seleção interna entre as contratadas;
- O certificado de qualificação técnica de funcionamento;
- Condições para reservar e comprar espaço ou tempo publicitário;
- Modalidades;
- Tipos de licitação (critérios de julgamentos);
- Elaboração do instrumento convocatório;
- Briefing;
- Envelopes;
- Proposta técnica;
- Plano de comunicação publicitária;
- Proposta de Preço;
- Comissão de julgamento e Subcomissão técnica
- Recebimento das propostas
- Julgamento da Proposta;
- Equilíbrio das pontuações atribuídas;
- Desempate;
- Habilitação;
- Recursos;
- Homologação e adjudicação;
- Objeto contratual;
- Fornecimento dos bens ou serviços especializados ao contratado;
- Coleta de orçamento para fornecimento de bens/serviços especializados;
- Condições para pagamento das despesas de veiculação;
- Informações sobre a execução do contrato; e
- Discriminação das despesas de publicidade na LOA.