Curso de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia

CURSO DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

As licitações de obras e serviços de engenharia, dadas suas peculiaridades e por envolver, em geral, valores expressivos, exige redobrado cuidado por parte dos gestores públicos.

Este curso visa apresentar corretamente as licitações destinadas à contratação de obras e serviços de engenharia, destacando a regulamentação do sistema CONFEA/CREA, as condições de um bom projeto básico, o conteúdo do edital, a composição do BDI, os cuidados com o gerenciamento do contrato, entre outros temas importantes para o correto emprego deste tipo de certame.

Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento daquilo que será abordado.

OBJETIVOS:

O objetivo geral deste curso é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca de licitação e contrato administrativo destinados especificamente às obras e serviços de engenharia, preparando-os para atuarem com segurança nos procedimentos administrativos, apresentando o que há de mais atualizado na área e uma boa visão prática do tema abordado.

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, na área de licitações destinadas a contratação de obras e serviços de engenharia, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com esses certames. Também é interessante aos dirigentes, engenheiros, representantes, profissionais que elaboram orçamentos e propostas, assessores jurídicos e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre as licitações para obras e serviços de engenharia.

CONTEÚDO

CONCEITOS FUNDAMENTAIS

  • Lei 8.666/93;
  • Outras leis e regulamentos próprios; e
  • LC 123/2006 – ME e EPP.

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO (CONFEA/CREA)

  • Atividades regulamentadas;
  • Exercício ilegal da profissão;
  • Responsabilidade técnica;
  • ART;
  • Acervo Técnico; e
  • CAT.

PREPARAÇÃO DO CERTAME

  • Condições para licitar; e
  • Projeto básico / Projeto executivo.

ELABORAÇÃO DO EDITAL

  • O deve constar no edital;
  • Exigências de habilitação;
  • Qualificação técnica;
  • Aceitabilidade dos preços; e
  • Reajustes.

PREPARAÇÃO DAS OFERTAS

  • Impugnação de edital;
  • Proposta técnica / Metodologia de execução;
  • Orçamento;
  • Custo / Preço;
  • Custo direto;
  • Custo indireto;
  • Tributos;
  • Imprevistos;
  • Lucro;
  • BDI;
  • Composição de custos;
  • Critério de medição; e
  • Planilha de preços.

ANÁLISE DAS OFERTAS

  • Etapas;
  • Recursos; e
  • Classificação.

ATOS FINAIS DA LICITAÇÃO

  • Revogação / anulação; e
  • Adjudicação / homologação.

CONTRATO ADMINISTRATIVO

  • Formalização;
  • Cláusulas necessárias;
  • Prorrogação;
  • Gerenciamento de obras;
  • Fiscalização;
  • Diário de Obra;
  • Alterações;
  • Rescisão; e
  • Recebimento.
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