10/11/2010 – TCU divulga lista de obras irregulares

A Notícia – 10/11/2010

Relatório aprovado pelo plenário do TCU seria entregue ontem ao Congresso, que decidirá se aceita a recomendação de paralisação das obras

No último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 32 obras por irregularidades graves. Dezoito delas são integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O relatório aprovado pelo plenário do TCU seria entregue ontem ao Congresso, que decidirá se aceita a recomendação de paralisação das obras. O presidente da República pode, porém, vetar tal sugestão, como ocorreu no ano passado com a Refinaria Abreu e Lima em Recife e com a obra de modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar). As duas obras, integrantes do PAC, voltaram a ser incluídas no relatório deste ano do TCU, que sugeriu a paralisação.

O motivo para a recomendação do TCU, no caso das duas obras, é o sobrepreço, ou seja, o orçamento está acima do preço de mercado. Nas fiscalizações do TCU também são observadas a consistência dos projetos básicos e executivos, a regularidade da licitação e a concessão de licenças ambientes, além de outros aspectos.