02/07/2011 – Entenda a polêmica em torno das licitações para a Copa

Correio do Brasil

A MP que institui regras especiais para as licitações de obras para a Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos causou desconfiança principalmente por causa do artigo que permite ao governo não divulgar o preço estimado para a obra. Quando abre concorrência para uma obra, o poder público estabelece um teto para os custos, geralmente igual ao preço estimado. Em tese, esse mecanismo evita que se pague mais caro do que se deveria pela obra.
Obviamente, os contratos permitem reajustes em função de vários fatores imprevistos, o que acaba por gerar interrupções das obras por órgãos de fiscalização, como os tribunais de contas.

Para as obras da Copa, o governo resolveu manter em sigilo esse valor, alegando que, quando divulga um orçamento máximo, as empresas concorrentes tendem a oferecer propostas em torno daquele preço, possivelmente até por meio de acordo. Na prática, anula-se o mecanismo que levaria à concorrência e à queda dos preços em favor dos cofres públicos.

Os críticos da decisão do governo, constante da Medida Provisória (MP) 527/11, reagiram com o argumento de que, se o valor é secreto, a sociedade não teria garantia de que o preço estimado foi respeitado.

Solução

A saída do governo foi mudar o texto na Câmara dos Deputados, acrescentando a possibilidade de que o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Poder Legislativo, e os órgãos de controle interno do Poder Executivo tenham sempre acesso aos valores máximos. Isso tornaria impossível a manipulação dos números em favor das empreiteiras por autoridades ou funcionários.

Outra emenda aprovada pelos deputados retirou a possibilidade de a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o Comitê Olímpico Internacional (COI) exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras da Copa e nos Jogos Olímpicos.

Fonte: Agência Senado