Curso de Regime Diferenciado de Contratação

CURSO DE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO

As licitações e contratos necessários para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação – Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km das cidades sedes dos tais mundiais referidos, e agora também das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem seguir as determinações definidas na Lei 12.464, de 04 de agosto de 2011, conhecida como lei do RDC (Regime diferenciado de contratação), que cria regras especiais e bem diferentes das regras usualmente adotadas.

Com a ampliação da abrangência da Lei do RDC também às ações do PAC, a importância e a utilização dessa legislação será significativamente aumentada, tornando imprescindível conhecer as peculiaridades que fazem dessa nova regra uma ferramenta fundamental para agilizar os processos de contratação da Administração Pública.

Este curso visa apresentar as características específicas das licitações pelo Regime Diferenciado de Contratação, possibilitando ao participante ter uma compreensão bem embasada dessas novas regras.

Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento daquilo que será abordado.

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OBJETIVOS:

O objetivo geral deste curso é apresentar o Regime Diferenciado de Contratação, preparando os participantes para atuarem com segurança nos processos administrativos da licitação e da contratação, apresentando o que há de mais atualizado na área e uma boa visão prática do tema abordado.

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos que atuam, ou desejam atuar, na área de licitações e contratos administrativos que possam adotar o sistema do Regime Diferenciado de Contratação, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com esses certames. Também é interessante aos dirigentes, representantes, profissionais que preparam documentação, orçamentos e propostas, assessores jurídicos e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre as licitações pelo do RDC.

CONTEÚDO

PANORAMA GERAL DO RDC;

RDC NA MÍDIA;

CRIAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PRINCÍPIOS;

ABRANGÊNCIA;

OBJETIVOS;

ATOS PREPARATÓRIOS:

  • Justificativas;
  • Competências;

PROCESSO LICITATÓRIO:

  • Ordem do processo;
  • Habilitação;
  • Exigências Permitidas;
  • A questão da Amostra;

REGIMES DE EXECUÇÃO:

  • Empreitada por preço unitário;
  • Empreitada por preço global;
  • Contratação por tarefa;
  • Empreitada integral;
  • Contratação integrada
  • Novidades no regime de contratação integrada;
  • Polêmicas acerca da contratação integrada

EDITAL:

  • Conteúdo do Edital;
  • Exigências mínimas;
  • Anexos do Edital;

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:

  • Menor preço ou maior desconto;
  • Técnica e preço;
  • Melhor técnica ou conteúdo artístico
  • Maior oferta de preços;
  • Melhor retorno econômico;

FORMA DE REMUNERAÇÃO:

  • Forma tradicional de remuneração;
  • Remuneração variável;

DIVULGAÇÃO:

  • Publicidade do edital;
  • A questão do sigilo do orçamento;

DISPUTA:

  • Credenciamento;
  • Participação das Micro e pequenas empresas no RDC;
  • Verificação das propostas;
  • Modos de disputa:
  • Disputa aberta;
  • Disputa fechada;
  • Modos mistos de disputa;
  • Análise das propostas;
  • Critérios de desempate;

RECURSO;

  • PROCEDIMENTOS AUXILIARES:
  • Pré-qualificação permanente;
  • Cadastramento;
  • Sistema de Registro de Preços;
  • Catálogo Eletrônico de Padronização;

EXECUÇÃO DO CONTRATO;

CONCLUSÃO:

  • Argumentos a favor do RDC;
  • Argumentos contra o RDC;
  • Considerações finais.
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