03/07/2012 – CPI prepara pacote de projetos anticorrupção

Correio Braziliense
Gabriel Mascarenhas / Adriana Caitano

Para coibir novos esquemas, como o de Cachoeira, o colegiado vai propor mudanças jurídicas

Ainda sem uma porta de saída definida depois de 74 dias de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira já se prepara para apresentar projetos de lei voltados para coibir crimes cometidos pela quadrilha comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), vão se reunir esta semana com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir que o pacote de propostas, uma vez pronto, tramite com celeridade nas duas Casas.

Entre os alvos da CPI, estão mudanças na legislação referentes a regras de licitação, financiamento de campanha, evasão fiscal e contrabando. “Temos de encontrar instrumentos para dificultar o ganho financeiro proveniente de práticas criminosas. Hoje, as regras de financiamento de campanha, por exemplo, possibilitam graves crimes eleitorais. Esse, sem dúvida, é um dos pontos em que cabe mudanças”, adiantou Odair Cunha. De acordo com ele, neste momento, o processo está na etapa de coleta de sugestões.

Parlamentares que integram a comissão, porém, acreditam que, se o resultado da investigação se resumir a proposições, a CPI será um fracasso. “A lei já existe e é dura. A CPI pode e deve dar mais do que isso. Temos elementos para indiciar governador de estado. Se nos contentarmos com meros projetos de lei, será a demonstração completa de que a CPI não funcionou”, criticou o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).

Baixa eficiência
Experiências anteriores mostram que projetos elaborados por CPIs costumam naufragar antes mesmo de serem votados em plenário. O cientista político Wellington de Oliveira analisou o desempenho das 29 comissões parlamentares de inquérito instauradas na Câmara entre 1999 e 2007. Esses grupos propuseram 67 projetos de lei, mas nenhum deles foi aprovado até hoje. “Depois de tanto tempo debruçados no assunto que analisam, os parlamentares têm autoridade para propor mudanças reais, só que, ainda que o façam, não há um esforço posterior para isso se concretizar”, analisou Oliveira, autor do livro CPI Brasil — uma análise da real efetividade de uma investigação parlamentar.

Após a publicação do livro, o especialista observou ainda que, dos mais de 100 projetos apresentados nas 105 CPIs criadas no Congresso desde a promulgação da Constituição, em 1988, apenas um virou lei: a proposta que mudou o início da contagem para prescrição de crimes sexuais contra menores de 18 anos, sugerida pela CPI da Pedofilia e sancionada em maio deste ano. Na visão de Oliveira, nada indica que a CPI do Cachoeira será diferente. “Projetos vindos dessa CPI mista servirão somente para dar uma satisfação à sociedade”, aposta Oliveira.

O relator da comissão diz que há uma tentativa de mudar a cultura das CPIs. “Uma das nossas intenções é sugerir alterações nos regimentos da Câmara e do Senado para permitir que esses projetos tramitem com celeridade”, acenou Odair Cunha.