06/01/2014 – Sabesp assina às pressas contrato para propaganda

O Estado de S.Paulo
Fabio Leite

Com problemas judiciais, companhia escolheu, sem concorrência, a agência Lew Lara para sua campanha de verão

Impedida por uma liminar da Justiça de concluir a licitação das suas contas de publicidade, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) decidiu assinar às pressas um contrato de R$ 22 milhões, sem concorrência, com a agência Lew Lara para fazer as ações de propaganda da campanha de verão 2013/2014, cujo principal enfoque é a economia de água na temporada.

Emergência. A Sabesp baseou a decisão no artigo 24 da Lei 8.666, de 1993, que prevê dispensa de licitação em casos de “emergência ou de calamidade pública”. O contrato, que também prevê a execução de publicidade legal da empresa e de comunicados de interesse público, foi assinado no dia 26 de dezembro e tem prazo de seis meses.

De acordo com o superintendente de Comunicação da Sabesp, Adriano Stringhini, a companhia iniciou, em março de 2013, uma licitação para contratar novas agências de publicidade, uma vez que os contratos vigentes com a Lew Lara e a Nova S/B terminariam no dia 2 de dezembro.

Um mês antes, em novembro, a agência Duda Mendonça Propaganda entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo e conseguiu uma liminar suspendendo a licitação. A agência não aceitou o fato de ter sido desclassificada do certame.

“Diante da paralisação da licitação, e da necessidade da realização de ações de comunicação de interesse público e essenciais para a boa prestação do serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, a Sabesp teve de realizar um contrato emergencial com objeto específico”, declarou Stringhini.

Prejuízos. “É certo que a paralisação desses serviços causaria prejuízos de grande monta e de difícil reparação para a companhia e para seus clientes”, completou o superintendente. De acordo com ele, a Lew Lara foi escolhida porque é a primeira colocada da licitação que está suspensa. Além disso, foi a empresa que ofereceu a melhor técnica e o menor preço.

Stringhini disse ainda que, embora o contrato tenha prazo de seis meses (máximo fixado por lei), há uma cláusula no documento determinando que o negócio terminará assim que seja possível concluir a licitação em curso.