06/05/2014 – MPF deve ouvir governo do Rio e empreiteiras em suspeita de fraudes em obras

Jornal do Brasil
Cláudia Freitas

Investigações são de supostas irregularidades nas licitações para obras do PAC em comunidades

Representantes do governo do Estado do Rio de Janeiro e das empreiteiras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Noberto Odebrecht, além da empresa francesa Pomalgalski S.A devem ser ouvidos em breve pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF). O motivo diz respeito às investigações sobre supostas irregularidades nas licitações realizadas no ano de 2008 para as obras públicas financiadas com o recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas comunidades da Rocinha, na zona Sul, no Conjunto de Favelas do Alemão e na Manguinhos, zona Norte. Na época, empresas excluídas do processo entraram com recursos e denunciaram um suposto esquema fraudulento.

A procuradora do MPF, Ana Cristina Bandeira Lins, instaurou em fevereiro desse ano uma Ação Cautelar de Justificação para investigar as negociações entre os consórcios que venceram o processo licitatório realizado pelo governo do Rio para a execução das obras do PAC nessas regiões – a Novos Tempos, formado pelas empresas Queiroz Galvão, Carioca Engenharia e Caenge; Rio Melhor, composto pela Norberto Odebrecht, Construtora OAS e Delta Construções e o Manguinhos, integrado pela Andrade Gutierrez, EIT e Camter – com a multinacional Pomalgalski. O MPF que fazer uma varredura e avaliar toda a documentação referente à licitação, para comprovam que a empresa francesa tratou de forma igual e com as mesmas exigências todas as participantes do processo licitatório.

A medida cautelar do MPF cita que há suspeita de “conluio por parte dos réus”, o que compromete a legitimidade da licitação para execução das obras de reurbanização integrada, projeto social e regularização fundiária da Rocinha e Complexo do Alemão. O texto diz ainda que pode haver superfaturamento das obras e serviços prestados pelosconsórcios. O processo administrativo que deu origem ao Inquérito Civil Público está tramitando pelo Ministério Público Estadual desde o ano de 2012.

Empresas excluídas de licitação denunciam suposto esquema fraudulento

Na época do anúncio dos consórcios vencedores no processo de licitação para execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo governo do Estado, um consórcio e uma empresa excluídos do processo por não atenderem exigências do edital entraram com recursos, adiando a abertura dos envelopes que seria no dia 23 de janeiro de 2008. O consórcio excluído era formado pelas empresas Construcap Engenharia e Comércio, Convap Engenharia e Construções, e Arvek Técnica e Construção. Além da empresa Sanerio, que também foi eliminada pela comissão de licitação pelo mesmo motivo. 

A Comissão de Licitação aprovou a Odebrecht, líder do Consórcio Rio Melhor, para as obras no Complexo do Alemão, que foram avaliadas na ordem de R$ 493 milhões. Já os consórcios liderados pela Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez ganharam as concorrências para as obras do PAC na Rocinha, avaliado em R$ 175,6 milhões, e Manguinhos, avaliada em R$ 232 milhões, respectivamente.

Em março de 2010, a Folha de São Paulo divulgou que o cruzamento de documentos apreendidos em operações da Polícia Federal mostram que as empreiteiras formam consórcios “paralelos” antes da disputa de licitações. O objetivo é o superfaturamento de obras públicas. A reportagem da Folha cita que o edital da licitação para as obras do PAC, em 2008, exigia que os consórcios apresentassem termo de compromisso de fornecimento de material com uma empresa com experiência na instalação de teleféricos urbanos e os consórcios vencedores apresentaram em comum a francesa Pomagalski.

A documentação enviada pela Pomagalski comprovando a sua experiência na área estava em inglês, exigindo por lei uma tradução juramentada. E foi esse processo que revelou o compartilhamento entre os concórcios. Segundo a reportagem, a tradução juramentada foi solicitada para uma empresa chamada BTS Traduções por uma funcionária da Odebrecht. A tradução ficou identificada sob o número I-67411/07 e foi assinada pelo tradutor Manoel Antônio Schimidt, que aparece na habilitação dos três consórcios concorrentes. O reconhecimento de firma do tradutor foi feito no mesmo dia 7 de janeiro de 2008 e os selos das três cópias do documento têm números sequenciais, indicando que foram enviadas juntas ao cliente da BTS, a Odebrecht.

Ainda segundo a reportagem, há outra tradução juramentada, assinada por Mariana Erika Heynemann, que aparece no mesmo esquema. A licitação das obras do PAC no Alemão ocorreu juntamente com as das obras em Manguinhos e na Rocinha, mas uma empresa não poderia acumular no mesmo período as duas obras.

Na época, a Construcap alertou a secretaria de Obras do Estado que o edital fazia exigências desnecessárias, o que poderia limitar o número de participantes no processo licitatório. Segundo a empresa, uma das exigências dizia respeito ao fornecimento e assentamento de tubo flexível estruturado de PVC para drenagem de águas pluviais, que teria que possuir diâmetro mínimo de 400 milímetros e a empresa precisa ter experiência na sua instalação.

Líderes comunitários entram com processo no MPE

Em novembro do ano passado, os líderes comunitários das favelas que receberam os investimentos do PAC procuraram o MPE para mover uma ação judicial contra as entidades envolvidas com as obras do PAC nas regiões e contra a construção do Teleférico na Rocinha. O inquérito civil está tramitando na 2a. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público da capital, tendo como finalidade apurar a suposta ausência de finalização das intervenções do Programa de Aceleração do Crescimento (Pac 1) na comunidade da Rocinha, cuja finalização estava prevista para o mês de abril de 2011. A ação pede ainda uma investigação dos gastos de verbas federais nas obras do Pac 1 na comunidade, em conformidade com a legislação para esse tipo de investimento.

A secretaria de Obras do Estado recebeu um ofício do MPE no dia 12 de março de 2014, assinado pela promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, comunicando sobre a ação e solicitando esclarecimentos sobre a ausência de finalização das intervenções da primeira etapa do PAC na Rocinha. O Chefe de gabinete da secretaria Estadual de Obras, José Orlando Rabelo, pediu prazo de mais 30 dias para apresentar um parecer sobre o fato. O pedido foi aceito pela promotoria.